Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00

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Nota Fiscal eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte F. Local da Retirada Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro F02-10 55/65 Se informado Local de Retirada com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido F02a-10 55/65 Se informado Local de Retirada com CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT 2012/003) F07-10 55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada = “EX”: – Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999” F07-20 55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada “EX”: – Código do Município do Local de Retirada com dígito verificador inválido (*1) F07-30 55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada “EX”: – Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Retirada G. Local da Entrega Campo- Seq Facult. 512 Facult. 540 Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido Rej. Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido Obrig. 513 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = “EX”. Obrig. 276 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido Obrig. 277 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro G02-10 55/65 Se informado o Local de Entrega com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido G02a-10 55/65 Se informado o Local de Entrega com CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT 2012/003) G07-10 55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega = “EX”: – Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999” G07-20 55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega “EX”: – Código Município do Local de Entrega com dígito verificador inválido (*1) G07-30 55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega “EX”: – Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Entrega Facult. 514 Facult. 541 Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido Rej. Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido Obrig. 515 Rej, Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = “EX”. Obrig. 278 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido Obrig. 279 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega Pág. 242 / 299
Nota Fiscal eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte GA. Autorização para obter o XML Campo- Seq GA02-10 GA02-20 GA03-10 GA03-20 Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 55/65 Se informada autorização download XML com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido 55/65 Se informada autorização download XML com CNPJ: – Informado CNPJ do destinatário 55/65 Se informada autorização download do XML com CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido 55/65 Se informada autorização download do XML com CPF: – Informado CPF do destinatário H. Detalhamento Produtos e Serviços I. Produtos e Serviços Campo- Seq Obrig. 323 Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido Obirg. 324 Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download Obrig. 325 Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido Obrig. 326 Rej. Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I03-10 55/65 Se informado Código do EAN (tag:cEAN) Facult. 611 Rej. Rejeição: cEAN inválido – cEAN com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004) I05-10 55/65 Informar o NCM completo (8 posições) Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10) Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10) Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a orientação daquele Ministério: “As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das [...] classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.” (NT 2013/005 v 1.10) Observação 3: em caso de não ser possível aplicar o disposto na observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código “00000000” (NT 2014/004) Obrig. 777 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005 v 1.20) Pág. 243 / 299
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