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singularmente a organização laboral na medida humana,
a negociação coletiva de trabalho para as nossas
Misericórdias tem sido norteada e sedimentada no
respeito pela especificidade da sua natureza jurídica e
autonomia institucional, optando a UMP por negociar
com as Frentes de Sindicatos Modelos de Acordo de
Empresa Social, convidando posteriormente as Santas
Casas a subscrevê-los/assumi-los (auto-vinculação)
em conjunto. Depois do acordo coletivo de trabalho
publicado em 22 de dezembro de 2001 (ACT 2001), o
processo de negociação tem sido intenso e marcado
por um complexo desafio – o repto da multiplicação dos
parcos recursos existentes. Daí a especial atenção que
a UMP e os parceiros sindicais concedem à negociação
de matérias essenciais para a gestão dos recursos
humanos, como as retribuições – negociando tabelas de
valores mínimos adaptáveis consoante a dimensão e a
localização geográfica das instituições –, da organização
do tempo de trabalho – com especial atenção às
respostas sociais que funcionam em regime de laboração
contínua –, da segurança e saúde no trabalho e da
formação profissional. No ano de 2009 alcançou-se
uma importante revisão (mormente na duração e
organização do tempo de trabalho) do ACT 2001, que
por força da Portaria (de extensão) n.º 278/2010, de
24 de maio, passou a regular as relações de trabalho
entre as Misericórdias do território continental, e não
associadas da Confederação Nacional da Instituições
Particulares de Solidariedade Social, e os respetivos
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