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4 – A convocatória é também publicitada no sítio institucional e nas edições
de comunicação da Santa Casa da Misericórdia, e em aviso afixado em locais
julgados de interesse com acesso ao público nos seus estabelecimentos e respostas
sociais, bem como através de publicação nos dois jornais de maior circulação
no respetivo concelho 23 .
5 – Da convocatória deve constar o dia, hora, local da reunião e matéria da ordem
de trabalhos da reunião.
6 – A comparência de todos os Irmãos na sessão sanciona quaisquer
irregularidades da convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização
da Assembleia Geral.
7 – A decisão de convocação da Assembleia Geral extraordinária deve ocorrer
no prazo de quinze dias após o pedido ou requerimento, e a reunião realizar-
-se no prazo máximo de trinta dias a contar da data da receção do pedido ou
requerimento.
8 – Em caso de renúncia ou impedimento permanente da totalidade dos membros
da Mesa da Assembleia Geral, cabe ao Provedor ou, em último recurso, ao
Presidente do Conselho Fiscal convocar a Assembleia Geral, devendo constar da
ordem de trabalhos da reunião os atos necessários e bastantes ao cumprimento
do disposto no número 5 do artigo 25.º.
9 – Os documentos com referência expressa aos pontos agendados na ordem
de trabalhos devem estar disponíveis para consulta na sede social e no sítio
institucional, logo que a convocatória seja expedida para os Irmãos.
Artigo 29.º
(Quorum constitutivo e deliberativo)
1 – A Assembleia Geral reúne e delibera à hora marcada na convocatória, se estiver
presente mais de metade dos Irmãos com direito de voto, em primeira convocação,
ou trinta minutos 24 depois, com qualquer número de Irmãos presentes, em
segunda convocação, contanto que tal seja cominado na convocatória.
2 – Para a validade de deliberação sobre as matérias constantes das alíneas l),
m), n) e p), do número 2 do artigo 26.º, é necessário o voto favorável de, pelo
menos, dois terços do número de Irmãos presentes.
_________________________
23. A obrigação de publicação em dois jornais, que se encontrava prevista na parte final desta
norma (cuja previsão era legalmente obrigatória à data da elaboração deste Projeto-tipo de
Compromisso), foi eliminada com a alteração introduzida pela Lei n.º 76/2015, de 28 de
julho. Assim, a obrigação de publicação em jornal é meramente facultativa, podendo ser
retirada.
24. Conforme a prática e os costumes da Misericórdia, este tempo de espera, a fim de se obter
quorum para reunir em segunda convocação, pode ser de uma hora.
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