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direito privado. Primeiramente, porque são de iniciativa
particular, constituídas no foro civil, logo de natureza
jurídica privada. Em razão do seu enquadramento
no Direito civil, são entidades com regime legal de
Instituições Particulares de Solidariedade Social e, por
virtude dos fins de interesse geral que prosseguem,
são consideradas pessoas coletivas de utilidade
pública. Em conformidade com a sua ereção canónica,
são associações reconhecidas na ordem jurídica
canónica, logo com personalidade jurídica canónica,
e bem assim de natureza privada nos termos justa e
correspondentemente aplicáveis do Direito canónico.
Tudo como adiante se alega.
10. De facto, além das principais (traduzidas na prática das
Obras de Misericórdia, perspetivadas na sua própria
evolução prática para satisfazer carências em apoio de
solidariedade social), existem outras atividades, com
natureza secundária ou instrumental, que as nossas
Misericórdias prosseguem, a título gratuito ou geradoras
de fundos, para garantir a sua sustentabilidade económica.
De empresas sociais de inserção (para integração
profissional e trabalho inclusivo) a empresas de natureza
comercial (por si ou em parceria ou por qualquer
forma societária), turismo social, agricultura, pecuária
e proteção de recursos naturais. Até a administração
económico-financeira de caixas económicas e de
crédito, como acontece com a Misericórdia de Angra
do Heroísmo que, para auxiliar a realização dos seus
fins, detém e gere uma Caixa Económica (com balcões
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