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e não como método de mera aplicação de formalismos ditos
jurídicos”, dá-nos neste trabalho, fruto de muito saber e de
notável capacidade de síntese, uma visão correta do que
devem ser e como devem entender-se hoje as Misericórdias e
os seus Irmãos, bem como da sua imprescindível autonomia
de administração e de vida interna, relativamente aos vários
poderes tutelares, tanto civis como religiosos, exigida pela
realização dos seus fins de interesse comum e pública utilidade.
Rico de conceitos e bem fundamentadas referências
históricas e doutrinais, e de tomadas de posição conceptuais
e jurídicas, este é um texto para se ler frase a frase, palavra
a palavra, conferindo-as com cada uma das cento e treze
notas e comentários de autor, os quais por si só constituem já
um precioso tratado sobre as Misericórdias e um estímulo à
participação nesta ímpar e tão portuguesa forma de cidadania
ativa.
Não se trata, repito, de um texto menor nem de mera
circunstância.
Pelo contrário, concentrando e reforçando conceitos e
doutrina ainda dispersa ou insuficientemente definida e sem
tratamento globalmente sistematizado, este trabalho do Dr. Rui
Rebelo constitui uma peça de grande valia para o progresso e
aprofundamento de que esta temática ainda carece, em ordem
a uma mais sólida estabilidade de convicções e segurança de
conceitos e mesmo para libertação dos maus tratos doutrinais
a que por vezes tem andado sujeita.
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2. Na linha do famoso e doutrinalmente clássico discurso