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espetiva associação, sendo-lhes similar, acima de tudo,
a fé católica e a comunhão com a Igreja, através da sua
realização, participação e colaboração em Igreja. Sobre a
forma como a natureza de cada pessoa jurídica canónica
se manifesta, consultar outrossim as Normas Gerais de
Associações de Fiéis, em vigor desde 4 de junho de 2008.
41. Note-se que, em conformidade com a natureza que
provém da sua ereção canónica, as Santas Casas da
Misericórdia têm personalidade jurídica canónica e,
para os efeitos daí decorrentes, enquanto irmandades,
encontram-se sujeitas ao Ordinário diocesano de
modo similar ao das demais associações de fiéis. A
sua vida institucional é, primeiramente, disciplinada
pelo Compromisso da Irmandade, e bem assim pelo
Direito canónico e pelo Estatuto Legal das Instituições
Particulares de Solidariedade Social. Deste modo,
e nos termos da Concordata de 2004 (cf. artigo
11), o ordenamento jurídico português concorre
para a regulação dos atos praticados pelas e nas
Misericórdias, disciplinando os atos praticados pelas
pessoas jurídicas canónicas. Pelo que a delimitação das
esferas de competência dos diferentes ordenamentos
no que respeita à regulação da capacidade jurídica das
Misericórdias, concomitantemente subordinadas a dois
regimes jurídicos, há de firmemente resolver-se no
seguinte: “Cabe ao ordenamento jurídico canónico e às
respetivas autoridades regular as questões referentes à
natureza jurídico-canónica destas entidades; e cabe ao
ordenamento civil e às autoridades nacionais a regulação
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