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direito do trabalho

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ART. 7º CF, INCISO VI<br />

IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO<br />

O salário <strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r é protegi<strong>do</strong> pela Constituição<br />

Federal de 1988, mas não é completamente irredutível:<br />

no artigo 7, inciso VI, a Constituição<br />

garante o <strong>direito</strong> <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />

a irredutibilidade salarial, mas<br />

destaca que é possível a redução<br />

salarial através de convenção ou<br />

acor<strong>do</strong> coletivo de <strong>trabalho</strong> com<br />

a presença <strong>do</strong> Sindicato.

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