direito do trabalho

ARTIGO 7º CF, XXXIII
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de
qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de quatorze anos.
Há limitações ao trabalho do menor, em regra ou nos dezesseis anos ou nos quatorze
anos. Quando falamos de proibição de trabalho dos menores é necessário
primeiramente observar se o trabalho é noturno, perigoso e insalubre, para qualquer
menor de dezoito anos inclusive o aprendiz é proibido, não pode existir um programa de
aprendizagem, ou aprendiz que desempenhe atividade em horário noturno, ou função
perigosa ou insalubre não existe ressalva, nessas condições o aprendiz não pode
exercer a atividade.
Quando há função/trabalho que não se enquadre em horário noturno, não é perigosa e
não é insalubre, pode ser exercida pelos menores de dezesseis anos, porém em regra
um menor de dezesseis anos não pode trabalhar, a não ser que seja na condição de
aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade. Nenhum menor de quatorze anos de
idade pode trabalhar mesmo que seja na condição de aprendiz.