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Essas e outras razões têm levado os gestores públicos a optarem pela terceirização de serviços e, muitas vezes pela terceirização direta da mão de obra, como alternava para superar os efeitos negavos dos limites de gastos de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório do TCU mencionado anteriormente constatou a ocorrência de contratações de serviços e contratualizações realizadas com endades civis sem fins lucravos cujo objeto era, na verdade, a terceirização irregular de mão de obra pelas secretarias de saúde. Os resultados da pesquisa, apresentados no Gráfico 5, evidenciam que o vínculo de trabalho mais frequente nas Secretarias de Saúde pesquisadas são: 1. o estatutário, presente em 80% das SES e SMS; 2. o contratado por tempo determinado, em 68%; e 3. o ocupante de cargo em comissão, sem vínculo com a Administração Pública, em 50%. A contratação de empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho foi informada em 32% das Secretarias. Os 20% de secretarias (47 respostas) que informaram não ter servidores estatutários no quadro de pessoal são, em sua maioria, SMS de municípios pequenos, abaixo de 100 mil habitantes, sendo que 33 delas tem menos de 50 mil habitantes. A ausência dos estatutários é suprida por servidores ocupantes de cargos em comissão, temporários e celestas. 23% das secretarias (53 respostas) relataram que têm empregados terceirizados contratados, sendo que em 48 delas, os terceirizados atuam junto a estatutários. Interessante destacar que 100% das secretarias de municípios com mais de 50 mil habitantes informaram terem empregados terceirizados, junto com estatutários. Não significa, entretanto, que esses terceirizados sejam irregulares, já que a pesquisa não invesgou se esses terceirizados realizam serviços finalíscos ou prestam serviços administravos de apoio, possível, à luz da legislação vigente. 26 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS
Quesonadas quanto a existência de dificuldades para manterem o quadro de pessoal adequado para a realização das ações e serviços de saúde sob sua competência, 80% das Secretarias de Saúde responderam afirmavamente (Gráfico 6). GRÁFICO 6 - RESPOSTAS À QUES- TÃO: A SECRETARIA TEM TIDO PRO- BLEMAS PARA MANTER O QUADRO DE PESSOAL PARA A REALIZAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E SERVIÇOS? (226 RESPOSTAS) O Gráfico 7 apresenta as respostas das Secretarias de Saúde relavamente aos principais problemas que enfrentam na manutenção do seu quadro de pessoal; e indica que as principais dificuldades são as seguintes: a. a insuficiência de pessoal (50%); b. as dificuldades quanto à qualificação profissional do pessoal (49%); c. a baixa capacidade remuneratória da Secretaria (31%); d. a remuneração pouco atrativa (19%); e e. o vínculo precário (15%) (Gráfico 7). No campo de respostas abertas, foram relatadas, ainda, as ocorrências dos seguintes problemas: a. excesso de gastos com pessoal; b. carga horária reduzida por lei; resistência dos municípios em receber servidores cedidos de outros municípios; e c. extinção de cargos comissionados em razão de Termos de Ajustamento de Conduta assinados com órgãos de controle externo. Resultados de Pesquisa de Opinião 27
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