pesquisa_opiniao

Merece destaque o fato de 5 Secretarias de Saúde, equivalentes a 2% da amostra, haver assinalado que
contratam serviços de vigilância sanitária e/ou epidemiológica junto ao setor privado. Apesar do dado ser
estascamente insignificante, considerado, inclusive, o erro amostral de 7% assumido na pesquisa, ele serve
como um sinalizador importante da possiblidade dessas modalidades de avidades e serviços privavos da Secretaria
de Saúde, por envolverem o exercício de poderes exclusivos de Estado, serem objeto de terceirização.
GRÁFICO 14 - SERVIÇOS QUE AS SECRETARIAS DE SAÚDE COMPLEMENTAM JUNTO AO
SETOR PRIVADO (226 RESPOSTAS)
O dado aponta, novamente, tal como já sinalizado no item 4.1 e 4.2 desse relatório de pesquisa, para a
necessidade de os gestores de saúde contarem com orientação jurídica adequada, sobre as avidades e
serviços próprios e privavos da Administração Pública Direta e Indireta, intransferíveis sob nenhuma hipótese
ao setor privado, de forma a evitar a ocorrência de inconstucionalidades/ilegalidades na gestão das
polícas de saúde.
Na questão 30, aberta a complementações, foram informados, pelos parcipantes da pesquisa, que também
são objeto de contratação por Secretarias de Saúde as seguintes avidades e serviços:
1. Exames laboratoriais;
2. Transporte em ambulâncias básicas;
3. Especialidades médicas;
4. Referência hospitalar para gestante de risco habitual;
5. Serviços de fisioterapia;
6. Serviço de atenção domiciliar e centro especializado em reabilitação; e
7. Clínicas de tratamento para dependentes químicos.
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CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS