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4.4.3. FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS AJUSTES CELEBRADOS COM
A REDE PRIVADA
Quanto à forma de remuneração dos contratos, convênios, contratos de gestão e outros ajustes celebrados
entre as Secretarias de Saúde parcipantes e endades privadas (questões 31 e 32), os resultados da pesquisa
demonstram que o mais comum é o uso da Tabela do SUS com complemento de valores pela Secretaria
contratante (42%); ou remuneração apenas com base na Tabela do SUS (40%).
36% das Secretarias afirmaram negociar os valores da contratação/contratualização com os contratados ou
parceiros privados e 9% afirmaram aplicar tabela remuneratória própria (Gráfico 15).
GRÁFICO 15 - FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS (226 RESPOSTAS)
No campo para respostas abertas (questão 32) foram informados pelos respondentes as seguintes formas
alternavas de remuneração dos serviços das endades privadas prestadoras de serviços no âmbito do SUS:
a. Uso de tabela de procedimentos e valores estabelecidos por consórcio 8 .
b. Menor preço apresentado pelos prestadores de serviços, em processo licitatório.
c. Preços definidos após processo licitatório 9 .
d. Valores pré-fixados pelo Ministério da Saúde e Preços de mercado (menor preço).
e. “Uso de tabela própria, com valores estabelecidos pela Secretaria e aprovação nas
reuniões de Conselho Municipal de Saúde- CMS. Valores negociados com o prestador de
serviço, caso a caso e aprovação nas reuniões do CMS”.
8 Importante lembrar que o consórcio público instituído sob a égide da Lei Federal n. 11.107, de 2005, seja de direito público ou de direito
privado, é uma entidade administrativa, integrante da administração indireta dos entes federativos que o instituíram e não deve ser confundido
com entidades civis sem fins lucrativos.
9
Depreende-se, desta resposta, que o respondente quis expressar que o preço dos serviços é definido após o processo licitatório porque,
muito provavelmente, há a seleção da melhor proposta, com base no menor preço.
Resultados de Pesquisa de Opinião 37