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4.3 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Os Consórcios Intermunicipais de Saúde são um formato jurídico-instucional de atuação das instâncias gestoras do SUS na execução de ações e serviços públicos de saúde que resultam da celebração de um contrato políco-administravo entre entes federavos autônomos que resolveram atuar em conjunto 4 . No consórcio, a contratualização celebrada entre os entes federavos parcipantes tem fins execuvos, de ampliação das suas respecvas capacidades de implementarem ações e serviços de saúde em seus respec- vos territórios, mediante a conjugação de recursos e esforços. Difere, assim, de outros instutos de contratualização interfederava como o contrato organizavo de ação pública; e outros acordos celebrados no âmbito das comissões intergestores. A pesquisa contemplou dez questões sobre os consórcios públicos intermunicipais de saúde, a seguir apresentadas. Questões sobre consórcios públicos intermunicipais de saúde: 1. O Município/Estado é signatário de consórcio na área de saúde? (de múltipla escolha) 2. Em caso afirmativo, o município/estado participa de quantos consórcios? (questão aberta) 3. Em caso afirmativo, qual(is) o(s) tipo(s)? (de múltipla escolha) 4. No caso de ter assinalado a resposta “outro” por favor, descreva a seguir: 5. O(s) consórcio(s) é(são) constituído(s): (de múltipla escolha) 6. No caso de ter assinalado a resposta “outro” por favor, descreva a seguir: (questão aberta) 7. Qual(is) o(s) serviço(s) que o consórcio presta para a Secretaria? (de múltipla escolha) 8. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta) 9. A Secretaria celebra com o(s) consórcio(s): (múltipla escolha) 10. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta) 4 O contrato de consórcio é o principal ajuste celebrado entre os entes consorciados, e deve ser ratificado por lei pelas Casas Legislativas de cada dos seus signatários. Sua instância maior de coordenação e supervisão política e administrativa é a Assembleia Geral, constituída por representantes de todos os entes consorciados, preferencialmente pelo Chefe do Poder Executivo ou seu representante. 28 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS
Os resultados da pesquisa revelam que 61% das SES/SMS pesquisadas são signatárias de consórcios públicos intermunicipais de saúde, equivalente a 138 secretarias. (Gráfico 8), sendo 54% de municípios abaixo de 100 mil habitantes. Apenas uma SES informou ser signatária de consórcio. GRÁFICO 8 - PERCENTUAL DE SECRETARIAS DE SAÚDE RESPONDENTES QUE SÃO SIGNATÁRIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Resultados de Pesquisa de Opinião 29
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