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Os resultados da <strong>pesquisa</strong> evidenciam, ainda que 38% das secretarias respondentes celebram mais de um ajuste com o consórcio público, sendo que 19% celebra contrato de rateio e contrato de prestação de serviços; 32% celebra apenas o contrato de prestação de serviços; e 47% celebra apenas contrato de rateio. 4.4 PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NO SUS A parcipação complementar da iniciava privada no SUS, na prestação de serviços de assistência à saúde à população, na forma prevista no §1º do art. 199 da Constuição Federal 6 , é uma das principais movações das Secretarias de Saúde na celebração de ajustes de parceria e fomento com endades civis sem fins lucravos, com contratualização de metas de desempenho instucional. A celebração de convênios e demais ajustes de natureza convenial, como contratos de gestão e termos de parceria com endades civis sem fins lucravos que atuam na área da saúde é uma estratégia adotada pelas secretarias de saúde para prover, indiretamente, serviços de assistência à saúde à população; de forma alternava à contratação de serviços direto no mercado, com base nas disposições da Lei n. 8.666, de 1993. Nesses casos, o gestor público de saúde opta por estabelecer relações de parceria com endades privadas sem fins lucravos, ao amparo do §1º do art. 199 da Constuição, desnando a elas recursos públicos financeiros, imóveis ou móveis a tulo de fomento, e estabelecendo, em contraparda, o alcance de metas de desempenho instucional negociadas e pactuadas nos instrumentos de ajustes. 6 Nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal, regulamentado pelos artigos 24 a 26 da Lei n. 8.080, de 1990, a participação da iniciativa privada no SUS dá-se de forma complementar à atuação da rede pública, viabilizada por meio da celebração de contratos, convênios ou outros ajustes do gênero com as instâncias gestoras do SUS, em todos os entes federativos. 32 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS
QUESTÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DAS ENTIDADES PRIVADAS NO SUS: 1. A Secretaria complementa os serviços da rede pública de saúde, por meio de: (múltipla escolha); 2. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 3. Em relação aos contratos, convênios, termos de parceria (ou outros tipos de ajustes), celebrados pela Secretaria com entidades civis com ou sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde à população, de forma complementar: (múltipla escolha); 4. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 5. Qual(is) o(s) serviço(s) que a Secretaria complementa no setor privado? (múltipla escolha); 6. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 7. Qual a forma de remuneração dos serviços privados: múltipla escolha); 8. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 9. Como são classificadas as despesas com a remuneração dos serviços privados: (múltipla escolha); 10. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 11. Sobre os ajustes celebrados com organizações sociais, OSCIPs e outros modelos de parceria; 12. O Estado/Município tem lei(s) própria(s) que institui(em) modelo(s) de parceria com entidades qualificadas como: múltipla escolha); 13. Qual a forma de seleção de OS ou OSCIP para a celebração de contrato de gestão ou termo de parceria? (múltipla escolha); 14. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 15. Algum representante da secretaria de saúde participa do órgão de decisão (conselho fiscal ou de administração) de OS ou OSCIP? (múltipla escolha); 16. Assinale a natureza dos objetos dos ajustes (contratos de gestão, convênios, termos de parceria e outros) celebrados pela Secretaria com organizações sociais, OSCIPs ou fundações de apoio: Marque todas que se aplicam; 17. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); Resultados de Pesquisa de Opinião 33
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