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Quando comparados os resultados consolidados das respostas às questões 25 (Gráfico 13) e 35 (Gráfico 18),
constata-se que, embora 18% (dezoito por cento) das SES/SMS tenham respondido que têm lei própria de OS
(Gráfico 18), apenas a metade, ou seja, 9% (nove por cento) informaram ter contratos de gestão celebrados
com OS (Gráfico 13). A diferença pode se jusficar no fato de que nem sempre à promulgação da lei segue-se
a sua efeva implantação; além do fato de, normalmente, as leis de OS tratarem da qualificação de endades
de diversos setores, podendo ter havido o interesse inicial de qualificar endades para parcerias em outras
áreas que não a saúde pública.
Merece destaque o percentual significavo de secretarias que não souberam responder à questão (30%), o
que sinaliza um provável desconhecimento da matéria.
O Gráfico 19, relavo à questão 36, demonstra que o processo licitatório é o mais ulizado pelas Secretarias
de saúde para selecionar as OS e OSCIPs com as quais deverão celebrar parceria (21%), seguido do chamamento
público (18%). Esse dado reforça a tese da insuficiência de compreensão sobre a natureza jurídica dos
modelos de parceria e fomento, especialmente no que tange às suas diferenças do processo de contratação
de serviços.
GRÁFICO 19 - FORMA DE SELEÇÃO DE OS OU OSCIP PARA A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE
COM A SECRETARIA DE SAÚDE (226 RESPOSTAS)
Vale lembrar que, à luz da doutrina e da jurisprudência da Suprema
Corte 10 , não cabe realizar processo licitatório para seleção de
endade civil para celebração de acordos de parceria e fomento,
uma vez que esses não se tratam de contratações de serviços no
mercado e decorrem da decisão do Poder Público de atuar de forma
colaborava com endades do Terceiro Setor na realização de
objevos de interesse mútuo.
Vale comentar, ainda, o alto percentual de respostas “não se aplica”
à questão 36 (Gráfico 19), que alcançou os 50% (cinquenta por
cento), é compavel com a informação levantada na questão 25
de que apenas 9% (nove por cento) das secretarias têm contratos
de gestão celebrados com organizações sociais e 3% (três por cento)
têm termos de parceria celebrados com OSCIPs.
DÉFICITS DE ENTENDIMENTOS
SOBRE AS PARCERIAS COM O
TERCEIRO SETOR
Os resultados da pesquisa
indicam que há déficits de
entendimento, por parte de
alguns gestores e/ou técnicos de
secretarias de saúde, a respeito
da natureza jurídica das parcerias
com OS, OSCIPs especialmente no
que concerne à sua diferenciação
do processo de contratação de
serviços no mercado.
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Em decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.135, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido de que não se aplica
o processo licitatório para seleção de organizações sociais, visto se tratar de uma relação de fomento e parceria e não de contratação de
serviços no mercado.
Resultados de Pesquisa de Opinião 41