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Nos estados e municípios, e especialmente após a edição da Lei n. 9.637, de 1998, o modelo regulatório do
Estado por meio da formação de parcerias com endades civis sem fins lucravos proliferou, com aplicação,
especialmente, no campo da prestação de serviços de saúde. Muitos estados e municípios editaram leis
próprias de OS que, embora guardassem a estrutura similar à lei federal, contemplaram conteúdos próprios
que tornaram os respecvos instutos que criaram diferentes entre si, assim como do federal. Hoje, pode-se
afirmar que o termo “organização social” corresponde, na verdade, a um rol de modelos de parceria público-
-privada, disntos entre si, que para serem adequadamente compreendidos exigem a análise individualizada
e detalhada do estatuto jurídico de cada um.
Nesse sendo, por exemplo, dispõe o art. 37, § 8º da Constuição Federal, ao prever a possibilidade da
celebração de contratos internos dentro da Administração Pública que tenham como objeto a fixação de
metas de desempenho para os órgãos e endades públicos e autorizem, em contraparda, a ampliação de
autonomias dos administradores. Citem-se, também, as relações contratuais estabelecidas entre os entes
federavos no contrato de consórcio (Lei n. 11.107, de 2005) e no contrato organizavo de ação pública
(Decreto n. 7.508, de 2011).
Embora os contratos de gestão ou acordos similares sejam importantes instrumentos de implantação da
gestão pública por resultados no âmbito da saúde pública brasileira, o alcance desse objevo pressupõe a
superação de alguns desafios, dentre os quais se destaca a necessidade de garanr adequada orientação
técnica aos atores para a condução de processos de negociação, implantação, monitoramento, avaliação,
supervisão e controle de resultados. Dentre os conteúdos essenciais dessa orientação, podem ser destacados
os seguintes:
A. a conceituação clara e objeva do que significa contratualização de desempenho instucional,
com definição de seus objevos, e instrumentos e indicação das situações em que sua aplicação
é recomendável;
B. definição clara dos papéis de cada parcipe da contratualização de desempenho instucional
e da natureza das relações jurídicas entre eles;
C. esclarecimentos sobre como conduzir a etapa de preparação/planejamento para a contratualização,
com foco no processo de negociação de metas de desempenho, especialmente no que
concerne ao alinhamento das metas definidas à missão do órgão ou endade/instuição contratada
e às diretrizes setoriais e macro orientações de governo; à qualidade das metas quanto à sua
natureza desafiadora (mas facvel) e à geração de indicadores pernentes;
D. conceituações sobre a implementação do modelo de gestão por resultados, do qual a contratualização
de desempenho instucional é apenas instrumento;
E. orientações específicas aos órgãos supervisores para aplicação de metodologias adequadas
para a condução da etapa de avaliação do desempenho e dos resultados obdos pela contratada
e sua relação com as metas acordadas;
F. orientações quanto às etapas de fiscalização e de relacionamento com os órgãos de controle
interno e externo.
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CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS