pesquisa_opiniao

Essas e outras razões têm levado os gestores públicos a optarem pela terceirização de serviços e, muitas
vezes pela terceirização direta da mão de obra, como alternava para superar os efeitos negavos dos limites
de gastos de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório do TCU mencionado
anteriormente constatou a ocorrência de contratações de serviços e contratualizações realizadas com endades
civis sem fins lucravos cujo objeto era, na verdade, a terceirização irregular de mão de obra pelas
secretarias de saúde.
Os resultados da pesquisa, apresentados no Gráfico 5, evidenciam que o
vínculo de trabalho mais frequente nas Secretarias de Saúde pesquisadas
são:
1. o estatutário, presente em 80% das SES e SMS;
2. o contratado por tempo determinado, em 68%; e
3. o ocupante de cargo em comissão, sem vínculo com a Administração Pública, em 50%.
A contratação de empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho foi informada em 32%
das Secretarias.
Os 20% de secretarias (47 respostas) que informaram não ter servidores estatutários no quadro de pessoal
são, em sua maioria, SMS de municípios pequenos, abaixo de 100 mil habitantes, sendo que 33 delas tem
menos de 50 mil habitantes. A ausência dos estatutários é suprida por servidores ocupantes de cargos em
comissão, temporários e celestas.
23% das secretarias (53 respostas) relataram que têm empregados terceirizados contratados, sendo que em
48 delas, os terceirizados atuam junto a estatutários.
Interessante destacar que 100% das secretarias de municípios com mais de 50 mil habitantes informaram
terem empregados terceirizados, junto com estatutários. Não significa, entretanto, que esses terceirizados
sejam irregulares, já que a pesquisa não invesgou se esses terceirizados realizam serviços finalíscos ou
prestam serviços administravos de apoio, possível, à luz da legislação vigente.
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CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS