pesquisa_opiniao
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4.4.1. MODELOS DE AJUSTES UTILIZADOS PARA COMPLEMENTAR<br />
SERVIÇOS DE SAÚDE JUNTO À REDE PRIVADA<br />
Os resultados da <strong>pesquisa</strong> demonstrados no Gráfico 13 (relavo à questão 25) evidenciam que o contrato<br />
administravo é o modelo de ajuste mais ulizado pelas secretarias de saúde 7 para viabilizar a parcipação<br />
complementar da iniciava privada na prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde à população:<br />
82% das SES/SMS responderam ulizar o contrato, seja com endades privadas com fins lucravos (52%),<br />
seja com endades filantrópicas e sem fins lucravos (30%).<br />
Apenas 17% das Secretarias informaram celebrar convênios com endades sem fins lucravos e 9% responderam<br />
que têm contratos de gestão celebrados com endades qualificadas como organizações sociais.<br />
GRÁFICO 13 - MODELOS DE AJUSTES UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS DE SAÚDE<br />
PARA COMPLEMENTAR SERVIÇOS JUNTO À REDE PRIVADA (226 RESPOSTAS)<br />
USO INDEVIDO DO CONVÊNIO PARA<br />
CELEBRAR AJUSTES COM EMPRESAS<br />
PRIVADAS<br />
A celebração de convênios com<br />
empresas privadas, informada por 23<br />
Secretarias de Saúde respondentes,<br />
é um indício de que há falta de<br />
compreensão por parte de gestores<br />
de saúde acerca da natureza<br />
jurídica do convênio e do contrato;<br />
assim como de orientação jurídica<br />
adequada aos seus processos de<br />
contratação e contratualização com<br />
o setor privado.<br />
7<br />
Esses dados referem-se às duzentas e vinte e seis Secretarias de Saúde que participaram da <strong>pesquisa</strong>.<br />
34<br />
CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS