pesquisa_opiniao

Embora os resultados demonstrados no Gráfico 17 guardem relava coerência com os apresentados no
Gráfico 13, apresentado anteriormente, deve-se ressaltar que 82% das Secretarias de Saúde informaram
celebrar contratos administravos com endades civis com fins lucravos (52%) e sem fins lucravos (30%).
No entanto, foram relatados apenas 57% de enquadramentos desses contratos como “aplicação 90”, o que
indica a possibilidade de terem havido enquadramentos errados ou, ainda, que os respondentes não souberam
informar com precisão os enquadramentos pracados.
Seja qual for o caso, a dissintonia entre as informações coletadas das questões 25 e 33, consolidadas pelos
Gráficos 13 e 17, respecvamente, evidencia a necessidade de melhor esclarecer as Secretarias acerca da
natureza jurídica dos ajustes (especialmente quanto às diferenças conceituais e jurídicas entre contrato e
convênio) e de seu correto enquadramento orçamentário e contábil, a fim de evitar o seu uso indevido e o
consequente quesonamento dos órgãos de controle interno e externo.
4.4.6. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPS E OUTROS MODELOS
DE PARCERIA
Os Gráficos 18 a 21 apresentam os resultados das questões 35 a 40,
relavas às organizações sociais (OS), OSCIPs, fundações de apoio e
outros modelos de parceria e fomento similares.
No Gráfico 18, pode-se observar que, no que se refere à distribuição
de Secretarias de Saúde quanto à existência de legislação específica
sobre as parcerias (questão 35):
1. 40% dos municípios não têm legislação própria
sobre os mencionados modelos de parceria;
2. 18% têm leis próprias de OS;
3. 12% deles têm leis de OSCIP, aprovadas em 12%
doze por cento das secretarias;
4. 11% têm legislação sobre outros modelos de parceria;
5. 4% informaram ter legislação própria sobre
fundação de apoio; e
6. 30% dos respondentes não têm conhecimento
sobre a existência ou não de leis próprias.
GRÁFICO 18 - % DE ENTES FEDERATIVOS QUE POSSUEM LEIS
PRÓPRIAS DE OS, OSCIP, UNDAÇÃO DE APOIO E OUTRAS (226
RESPOSTAS)
ENQUADRAMENTO
ORÇAMENTÁRIO DAS
DESPESAS
Os resultados da
pesquisa evidenciam
a necessidade de
melhor esclarecer as
Secretarias de Saúde
acerca do adequado
enquadramento
contábil das despesas
decorrentes de
contratos, convênios,
contratos de gestão e
outros ajustes do gênero,
à luz das disposições da
Lei nº 4.320, de 1964.
40
CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS