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4.3 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Os Consórcios Intermunicipais de Saúde são um formato jurídico-instucional de atuação das instâncias gestoras
do SUS na execução de ações e serviços públicos de saúde que resultam da celebração de um contrato
políco-administravo entre entes federavos autônomos que resolveram atuar em conjunto 4 .
No consórcio, a contratualização celebrada entre os entes federavos parcipantes tem fins execuvos, de
ampliação das suas respecvas capacidades de implementarem ações e serviços de saúde em seus respec-
vos territórios, mediante a conjugação de recursos e esforços. Difere, assim, de outros instutos de contratualização
interfederava como o contrato organizavo de ação pública; e outros acordos celebrados no
âmbito das comissões intergestores.
A pesquisa contemplou dez questões sobre os consórcios públicos intermunicipais de saúde, a seguir apresentadas.
Questões sobre consórcios públicos intermunicipais de saúde:
1. O Município/Estado é signatário de consórcio na área de saúde? (de múltipla escolha)
2. Em caso afirmativo, o município/estado participa de quantos consórcios? (questão
aberta)
3. Em caso afirmativo, qual(is) o(s) tipo(s)? (de múltipla escolha)
4. No caso de ter assinalado a resposta “outro” por favor, descreva a seguir:
5. O(s) consórcio(s) é(são) constituído(s): (de múltipla escolha)
6. No caso de ter assinalado a resposta “outro” por favor, descreva a seguir: (questão
aberta)
7. Qual(is) o(s) serviço(s) que o consórcio presta para a Secretaria? (de múltipla escolha)
8. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva
a seguir: (questão aberta)
9. A Secretaria celebra com o(s) consórcio(s): (múltipla escolha)
10. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva
a seguir: (questão aberta)
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O contrato de consórcio é o principal ajuste celebrado entre os entes consorciados, e deve ser ratificado por lei pelas Casas Legislativas de
cada dos seus signatários. Sua instância maior de coordenação e supervisão política e administrativa é a Assembleia Geral, constituída por
representantes de todos os entes consorciados, preferencialmente pelo Chefe do Poder Executivo ou seu representante.
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CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS