pesquisa_opiniao

No campo “outros” (Questão 66) foram, também, relatadas como causas para a ausência de ajustes vigentes:
(a) a falta da documentação exigida pela Lei n. 8.666 por parte do prestador; e (b) a ausência de unidade
administrava responsável (no caso, foi informado que a unidade ainda estava em processo de instalação).
Relavamente à existência e ao funcionamento da Comissão de que trata o art. 32 do Anexo 2 do Anexo
XXIV da Portaria de Consolidação MS/GM n. 02, de 2017 (questão 67), apenas 10% das Secretarias de Saúde
parcipantes da pesquisa reportaram ter comissões de acompanhamento e avaliação instuídas. 82,7% das
SES/SMS afirmaram não ter nenhuma comissão, apesar de 50% haverem afirmado ter pelo menos um hospital
sob sua gestão (Gráfico 36). O dado sinaliza para o baixíssimo cumprimento da disposição normava do
Ministério da Saúde.
O Gráfico 37 evidencia que, na opinião das Secretarias de Saúde, as comissões instuídas são, em sua maioria,
atuantes (questão 70).
GRÁFICO 36 - Nº AJUSTES COM HOSPITAIS DO SUS SEM COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES INSTITUÍDAS (226 RESPOSTAS)
GRÁFICO 37 - PERCENTUAL DE SECRETARIAS DE SAÚDE COM COMISSÕES ATUANTES
(226 RESPOSTAS)
Registre-se uma discrepância entre os resultados dos Gráficos 36 e 37, visto que nove Secretarias de Saúde
que haviam respondido negavamente à pergunta sobre a existência de comissões instuídas, responderam
posivamente à pergunta se as comissões eram ou não atuantes.
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CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS