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Destaque-se que 9% das Secretarias informaram celebrar convênios com endades civis com fins lucravos,
sendo que, em doze dessas Secretarias, o quesonário foi respondido pelo próprio secretário.
Esse dado sinaliza para uma possível falha de compreensão e conhecimento por parte do corpo direvo e/ou
de servidores dessas instâncias gestoras acerca da natureza jurídica dos ajustes passíveis de serem celebrados
pelo Poder Público e endades privadas, visto que o convênio é um modelo de acordo que oficializa uma
relação de fomento e parceria, possível de ser firmado apenas com endades sem fins lucravos.
Sinaliza, também, para a possível ausência de assessoramento jurídico adequado a esses gestores.
Ainda que as respostas possam ter decorrido de equívocos dos respondentes, esses seriam demonstravos
da necessidade de invesr na orientação dos gestores quanto à natureza e às especificidades de cada uma
das formas jurídico-administravas existentes no ordenamento jurídico nacional de relacionamento entre o
Poder Público e endades de mercado e do Terceiro Setor.
No campo reservado para complementação de respostas (questão 28), os parcipantes da pesquisa informaram
que são ulizadas, também, as seguintes formas de contratação e contratualização adotadas para prover
a assistência à saúde à população:
1. Contratação direta de profissionais especialistas. Ex.: para prestação de serviços de
média complexidade em cirurgia geral;
2. Compra eventual de serviço de saúde a entidade privada;
3. Contrato de profissionais especialistas para consultas e realização de exames;
4. Contrato com Cooperativa;
5. Termo de parceria com a fundação municipal de saúde mantenedora de dois hospitais
próprios e 6 unidades pré-hospitalares; e
6. Convênio com o hospital universitário.
4.4.2. OBJETO DOS AJUSTES CELEBRADOS COM A REDE PRIVADA
Relavamente ao objeto dos ajustes celebrados com endades civis com ou sem fins lucravos, e conforme
dados apresentados no Gráfico 14, abaixo, os mais comuns são:
a. consultas médicas especializadas (51%);
b. serviços de urgência e emergência (19%);
c. contratação de pessoal (13%);
d. serviços de atenção básica (11%); e
e. assessoria técnica para a Secretaria (11%).
A informação de que 13% das SES/SMS respondentes celebram contratos, convênios e outros ajustes similares
com endades privadas cujo objeto é a reposição de pessoal para suprir insuficiências de pessoal das
Secretarias de Saúde rafica a ocorrência de práca que vem sendo quesonada sistemacamente pelo
Tribunal de Contas da União e foi, inclusive, objeto de apontamento específico no Relatório de Auditoria
relavo ao TC 017.783/2014-3, que resultou no Acórdão 352, de 2016.
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