pesquisa_opiniao

A gestão contratual baseia-se:
A. na pactuação de metas de resultados e esforços necessários para alcançá-las;
B. no dimensionamento e provimento dos meios requeridos para o alcance dos
resultados pactuados;
C. na definição e operação de instrumentos de controle (supervisão, acompanhamento,
fiscalização); e
D. na definição de incenvos (posivos ou negavos, pecuniários ou meritórios/simbólicos).
Segundo esta lógica, o alcance dos resultados esperados está inmamente relacionado: à definição clara
das metas, presumivelmente alinhadas com resultados de polícas públicas, à disponibilização dos meios
necessários; à verificação sistemáca, por parte dos “contratantes”; dos esforços realizados e resultados
angidos e da aplicação de recursos; e à previsão de que o “contratado” tem algo a ganhar se alcançar a meta
e a perder se o fizer.
A lógica contratual é um pacto (bilateral ou mullateral) de acontecimentos com muita atenção na definição
dos objetos da pactuação (esforços e resultados) pelos contratantes e maior liberdade relava (embora
supervisionada) aos contratados (para que tenham melhores condições de cumprir o pactuado). Esta lógica
difere do modelo tradicional das relações internas à administração pública, reguladas por um conjunto de
regras que definem os procedimentos a serem observados em todos os atos da burocracia. A lógica burocrá-
ca centra a atenção no “como fazer”, de forma a garanr o alinhamento da ação pública aos princípios e diretrizes
da Administração Pública. A lógica contratual tem a atenção voltada para “o que fazer”, direcionada,
primordialmente para a obtenção de resultados.
O modelo de gestão pública democráca, estratégica e parcipava pressupõe a capacidade do gestor público
de saúde de atuar segundo essas duas dimensões – a burocráca e a contratual, dosando-as, de acordo
com a situação. Nas relações de fomento e parceria firmadas entre o Poder Público e endades civis sem fins
lucravos, prevalece a lógica contratual, visto que a endade civil parceira não se submete aos controles burocrácos
aplicáveis ao Setor Público e suas relações com o órgão ou endade pública são definidas e regidas
pelo contrato ou outro po de ajuste que celebram entre si. Nos acordos ou contratos celebrados dentro do
Poder Público, por órgãos e endades governamentais, da mesma esfera de governo ou de diferentes entes
federavos; cabe a aplicação concorrente das duas lógicas.
Por essas razões, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, implementaram o Projeto
Contratualização no SUS, desenvolvido no ano de 2017, cujo objevo principal foi o de orientar gestores e
servidores do SUS em métodos e técnicas de gestão de contratos de desempenho instucional (que tenham
como objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou endade contratualizada (pública ou privada),
relacionadas à implementação da políca pública de saúde.
Resultados de Pesquisa de Opinião 13