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A seguir, apresentam-se os dados levantados na pesquisa, assim como análises dos principais resultados.
4.1 ASSESSORAMENTO JURÍDICO
A pesquisa contemplou duas questões sobre assessoramento jurídico às Secretarias de Saúde:
Questão sobre o assessoramento jurídico:
1. Como funciona o assessoramento jurídico da Secretaria? (de múlpla escolha)
2. No caso de ter assinalado a resposta “outro” por favor, descreva a seguir: (questão aberta)
Idenficou-se que, no universo de secretarias de saúde analisadas, apenas 33% conta com assessoramento
jurídico próprio; e 67% uliza os serviços de orientação jurídica da Procuradoria do Governo Municipal ou
Estadual (Tabela 2).
Muito embora essa ausência de assessoria própria seja mais frequente nas secretarias de municípios de
pequeno porte; há também SMS de municípios maiores, com mais de um milhão de habitantes, além de SES
que não dispõem de serviço jurídico.
Apenas 1% das SES/SMS pesquisadas contrata assessoria jurídica no setor privado; e 2% não dispõem de
nenhuma assessoria jurídica. Registre-se que 3 respondentes (equivalente a 2%) não souberam informar se
existe ou não assessoria jurídica na Secretaria de Saúde. Todos os três eram Secretários de Saúde.
TABELA 2 - ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS SES/SMS (227 RESPOSTAS)
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