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4.5. CICLO DE GESTÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO:<br />
Dada a complexidade do ciclo de contratualização, que exige capacidades estatais aprimoradas em todas os<br />
seus processos internos, desde o planejamento da parceria até a prestação de contas dos resultados obdos,<br />
têm sido frequentes os quesonamentos dos órgãos de controle interno e externo acerca de prácas adotadas<br />
pelos gestores da saúde que não atendem adequadamente às disposições legais e normavas que regem<br />
essas relações. As auditorias realizadas pelo TCU têm apontado um número expressivo de irregularidade na<br />
celebração e no gerenciamento dos convênios, contratos de gestão e termos de parceria celebrados pelas<br />
Secretarias de Saúde com endades civis.<br />
1. Em razão da significativa relevância desses processos de contratualização para a<br />
realização das políticas públicas de saúde, a <strong>pesquisa</strong> contemplou 18 (dezoito) questões<br />
investigativas sobre o tema. São elas:<br />
2. QUESTÕES RELATIVAS A PROCESSOS DO CICLO DA CONTRATUALIZAÇÃO NO SUS:<br />
3. Sobre a gestão de convênios, contratos de gestão, termos de parceria e outros ajustes<br />
celebrados pela Secretaria com entidades privadas:<br />
4. Os convênios, contratos de gestão ou termos de parceria celebrados pela Secretaria<br />
com entidades privadas para a prestação de serviços de saúde contemplam, em geral, as<br />
seguintes cláusulas essenciais: (múltipla escolha);<br />
5. No caso de ter assinalado a resposta “outra” na pergunta anterior, por favor, descreva<br />
a seguir: (questão aberta);<br />
6. Como são estabelecidas as metas de desempenho a serem alcançadas pelas<br />
entidades privadas, nos convênios, contratos de gestão ou termos de parceria celebrados<br />
com a Secretaria? (múltipla escolha);<br />
7. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva<br />
a seguir: (questão aberta);<br />
8. No caso da Secretaria ter comissão e/ou unidade responsável pelo acompanhamento<br />
e avaliação dos convênios, contratos de gestão, termos de parceria e outros, descreva<br />
resumidamente como esse acompanhamento e avaliação são realizados: (questão aberta);<br />
9. A Secretaria tem estrutura própria específica para realizar a supervisão/fiscalização<br />
dos convênios, contratos de gestão, termos de parceria e outros ajustes celebrados com<br />
entidades civis? (múltipla escolha);<br />
10. Como é realizada a supervisão/fiscalização dos convênios, contratos de gestão,<br />
termos de parceria e outros? Descreva resumidamente. (questão aberta);<br />
11. A Secretaria tem servidores cedidos para as entidades civis por força do convênio,<br />
contrato de gestão ou termo de parceria? (múltipla escolha);<br />
Resultados de Pesquisa de Opinião 43
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