pesquisa_opiniao

More documents

Recommendations

Info

Os resultados da <strong>pesquisa</strong> evidenciam, ainda que 38% das secretarias respondentes celebram mais de um ajuste com o consórcio público, sendo que 19% celebra contrato de rateio e contrato de prestação de serviços; 32% celebra apenas o contrato de prestação de serviços; e 47% celebra apenas contrato de rateio. 4.4 PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NO SUS A parcipação complementar da iniciava privada no SUS, na prestação de serviços de assistência à saúde à população, na forma prevista no §1º do art. 199 da Constuição Federal 6 , é uma das principais movações das Secretarias de Saúde na celebração de ajustes de parceria e fomento com endades civis sem fins lucravos, com contratualização de metas de desempenho instucional. A celebração de convênios e demais ajustes de natureza convenial, como contratos de gestão e termos de parceria com endades civis sem fins lucravos que atuam na área da saúde é uma estratégia adotada pelas secretarias de saúde para prover, indiretamente, serviços de assistência à saúde à população; de forma alternava à contratação de serviços direto no mercado, com base nas disposições da Lei n. 8.666, de 1993. Nesses casos, o gestor público de saúde opta por estabelecer relações de parceria com endades privadas sem fins lucravos, ao amparo do §1º do art. 199 da Constuição, desnando a elas recursos públicos financeiros, imóveis ou móveis a tulo de fomento, e estabelecendo, em contraparda, o alcance de metas de desempenho instucional negociadas e pactuadas nos instrumentos de ajustes. 6 Nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal, regulamentado pelos artigos 24 a 26 da Lei n. 8.080, de 1990, a participação da iniciativa privada no SUS dá-se de forma complementar à atuação da rede pública, viabilizada por meio da celebração de contratos, convênios ou outros ajustes do gênero com as instâncias gestoras do SUS, em todos os entes federativos. 32 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS
QUESTÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DAS ENTIDADES PRIVADAS NO SUS: 1. A Secretaria complementa os serviços da rede pública de saúde, por meio de: (múltipla escolha); 2. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 3. Em relação aos contratos, convênios, termos de parceria (ou outros tipos de ajustes), celebrados pela Secretaria com entidades civis com ou sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde à população, de forma complementar: (múltipla escolha); 4. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 5. Qual(is) o(s) serviço(s) que a Secretaria complementa no setor privado? (múltipla escolha); 6. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 7. Qual a forma de remuneração dos serviços privados: múltipla escolha); 8. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 9. Como são classificadas as despesas com a remuneração dos serviços privados: (múltipla escolha); 10. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 11. Sobre os ajustes celebrados com organizações sociais, OSCIPs e outros modelos de parceria; 12. O Estado/Município tem lei(s) própria(s) que institui(em) modelo(s) de parceria com entidades qualificadas como: múltipla escolha); 13. Qual a forma de seleção de OS ou OSCIP para a celebração de contrato de gestão ou termo de parceria? (múltipla escolha); 14. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); 15. Algum representante da secretaria de saúde participa do órgão de decisão (conselho fiscal ou de administração) de OS ou OSCIP? (múltipla escolha); 16. Assinale a natureza dos objetos dos ajustes (contratos de gestão, convênios, termos de parceria e outros) celebrados pela Secretaria com organizações sociais, OSCIPs ou fundações de apoio: Marque todas que se aplicam; 17. No caso de ter assinalado a resposta “outro” na pergunta anterior, por favor, descreva a seguir: (questão aberta); Resultados de Pesquisa de Opinião 33
Page 1: CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO IN
Page 4 and 5: ©2018 Fundação Oswaldo Cruz Fich
Page 6 and 7: 6 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO
Page 8 and 9: 1 APRESENTAÇÃO 8 CONTRATUALIZAÇ
Page 10 and 11: Nos estados e municípios, e especi
Page 12 and 13: É fundamental capacitar e instrume
Page 14 and 15: O projeto teve natureza inovadora,
Page 16 and 17: 2 METODOLOGIA DE PESQUISA 16 CONTRA
Page 18 and 19: 3 QUEM PARTICIPOU?
Page 20 and 21: GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO DE RESP
Page 22 and 23: 4 PRINCIPAIS RESULTADOS
Page 24 and 25: A invesgação, na presente pesquis
Page 26 and 27: Essas e outras razões têm levado
Page 28 and 29: 4.3 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE
Page 30 and 31: Quanto ao número de consórcios do
Page 34 and 35: 4.4.1. MODELOS DE AJUSTES UTILIZADO
Page 36 and 37: Merece destaque o fato de 5 Secreta
Page 38 and 39: 4.4.4. REGULARIDADE DOS AJUSTES CEL
Page 40 and 41: Embora os resultados demonstrados n
Page 42 and 43: Ainda em relação aos Gráficos 19
Page 44 and 45: 12. Em caso afirmativo, para quais
Page 46 and 47: Os resultados demonstram que apenas
Page 48 and 49: 21. São realizados o acompanhament
Page 50 and 51: Quanto aos métodos ulizados pelas
Page 52 and 53: 4.6. CONTRATUALIZAÇÃO COM ESTABEL
Page 54 and 55: Aproximadamente 15% (quinze por cen
Page 56 and 57: No campo “outros” (Questão 66)
Page 58 and 59: 4.6.2. PLANEJAMENTO DA CONTRATUALIZ
Page 60 and 61: 5 INTERESSE DAS SECRETARIAS DE SAÚ
Page 62 and 63: Os Gráficos 43 e 44 consolidam as
Page 64 and 65: Nas Questões 86 e 87, que abriam a
Page 66 and 67: 6 COMENTÁRIOS FINAIS
Page 68 and 69: Constatou-se na pesquisa o que a pe
Page 70 and 71: ANEXO: FORMULÁRIO DE PESQUISA 70 C
Page 72 and 73: 1. Email* 2. Antes de responder a e
Page 74 and 75: 18. No caso de ter assinalado a res
Page 76 and 77: 29. Qual(is) o(s) serviço(s) que a
Page 78 and 79: 39. Assinale a natureza dos objetos
Page 80 and 81: VII. SOBRE O CONTROLE INTERNO E EXT
Page 82 and 83:
68. Quantas não tem? 69. No caso d
Page 84:
Supervisão dos contratos e convên
show all

pesquisa_opiniao

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?