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O Gráfico evidencia que:
a. Menos da metade das Secretarias de Saúde (42% – quarenta e dois por cento)
informaram que os ajustes estabelecem as obrigações e metas a serem cumpridas pela
entidade civil parceira.
b. Apenas 28% (vinte e oito por cento) afirmam prever os indicadores utilizados para
avaliar o cumprimento das metas.
c. Somente 25% (vinte e cinco por cento) preveem a constituição de comissão de
acompanhamento e avaliação do ajuste.
d. Somente 19% (dezenove por cento) fixam os valores e o cronograma de desembolso.
Os percentuais de respostas anteriormente mencionados são
muito baixos, principalmente se considerados que são conteúdos
essenciais a qualquer ajuste de parceria. Além disso, houve 25%
(vinte e cinco por cento) de respostas “não se aplica” e 13% (treze
por cento) dos parcipantes não souberam responder à questão.
No campo das boas prácas, vale mencionar que, na questão 42,
aberta à complementação de informações, uma das secretarias
respondentes reportou que contempla as seguintes cláusulas nos
instrumentos de parceria que celebra: (i) Descrição do Objeto, (ii)
Sistema e condições de pagamento, (iii) Dados de equipe mínima,
(iv) Lista de invesmentos, (v) capacidade de atendimento, (vi) estrutura
sica, (vii) informações sobre o perfil de assistência, (viii)
previsão de publicação do Regulamento de Compra, (ix) manutenção
e apresentação dos documentos fiscais contábeis, (x) Plano
de Repasse de Invesmento e Custeio, (xi) Termo de Permissão de
Uso dos bens cedidos e outros.
Outra secretaria informou que o ajuste prevê a avaliação do respecvo
conselho de saúde.
O Gráfico 23 consolida as respostas à questão 43, sobre os métodos
ulizados pelas Secretarias de Saúde para estabelecer as
metas de desempenho para as endades parceiras.
FALTA ORIENTAÇÃO SOBRE
OS CONTEÚDOS DOS
INSTRUMENTOS DE PARCERIA
Os resultados da pesquisa
sugerem haver secretarias de
saúde que não têm orientação
suficiente sobre os conteúdos
essenciais que devem estar
previstos nos instrumentos de
parceria (convênio, contrato de
gestão ou termo de parceria); e
sobre os critérios que devem ser
adotados na definição de metas
e valores do fomento público.
GRÁFICO 23 - MÉTODOS UTILIZADOS PARA ESTABELECER METAS DE DESEMPENHO
PARA AS ENTIDADES PARCEIRAS (226 RESPOSTAS)
Resultados de Pesquisa de Opinião 45