TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

Tribunal de Contas
AUDITORIA AO PROJETO FERROVIÁRIO PORTUGUÊS DE ALTA VELOCIDADE
123 A propósito da implementação do projeto, a RAVE, em 2010, identificou:
«(…) como nível mínimo de implementação [do Projeto Ferroviário de Alta Velocidade] qualquer um dos Eixos
prioritários considerados nas orientações estratégicas do sector ferroviário (Lisboa/Porto, Lisboa/Madrid e
Porto/Vigo). A implementação de cada um destes Eixos permitirá alcançar os resultados
esperados/anunciados a partir da sua integral concretização» 33 .
124 Contudo, a RAVE considerou também que:
«(…) a segmentação da rede em unidades de operação autónoma de dimensão mínimas, permite fazer face a
um cenário de contingência que obrigue ao desfasamento temporal da implementação dos troços(…)» 33 .
125 Ou seja, em 2010, a RAVE considerou que o mínimo de implementação da RAV seria a realização integral de
um dos eixos previstos. Contudo, a mesma empresa admitiu a realização de só um troço, transitoriamente.
126 Em 2012, a RAVE entrou em processo de liquidação, não sem antes, no Plano Estratégico de Transportes –
Horizonte 2011-2015, ter sido referido o abandono do Projeto de Alta Velocidade, entre Lisboa e Madrid.
127 Em março de 2012, após a recusa de visto ao contrato de concessão Poceirão-Caia, o Governo declarou que o
projeto de alta velocidade ferroviária estava definitivamente abandonado.
6.1. Projeto da rede ferroviária de alta velocidade
6.1.1. Definição do projeto
128 Aquando da realização do estudo estratégico da primeira das concessões da RAV, a rede ferroviária
portuguesa contava com um total de 3.613 km de linha convencional estando em funcionamento apenas
cerca de 2.800 km 34 .
129 A CP referiu ao TdC que a alta velocidade corresponderia a uma tecnologia e a um serviço incontornável tanto
para a rede como para os operadores:
«Com efeito, a alta velocidade está para o sistema ferroviário como as autoestradas estão para o rodoviário.
Trata-se, do desenvolvimento e da evolução normal da ferrovia no sentido de dar resposta às necessidades da
procura que configura novos e diferentes padrões de mobilidade, possibilitando reduzir significativamente os
tempos de viagem e com ganhos muito importantes na capacidade e fiabilidade do sistema ferroviário
global» 35 .
130 A RAVE também referiu que foi feito um investimento significativo em infraestruturas rodoviárias deixando
para trás o desenvolvimento ferroviário, por estar desadequado às necessidades modernas de mobilidade de
pessoas e bens 34 .
131 Na Cimeira Luso-Espanhola da Figueira da Foz, em novembro de 2003, foram acordadas as ligações
transfronteiriças, entre Portugal e Espanha 36 :
a) Porto-Vigo;
b) Lisboa-Madrid;
c) Aveiro-Salamanca;
d) Faro-Huelva.
33
34
35
36
Esclarecimentos prestados pela RAVE ao TdC, em 15/9/2010.
Estudo Estratégico PPP1.
Esclarecimentos prestados pela CP ao TdC, em 28/10/2010.
Apresentação “Modelo de Negócio” de 21-65-2007, no sítio da RAVE na Internet.
17