TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 24/14 - 2.ª SECÇÃO
324 Pretendia-se obter os encargos com novas estações e alterações a estações já existentes, acessos, incluindo as
obras de arte, com as subestações de energia, com as alterações necessárias às redes rodoviárias e
ferroviárias já existentes, relativos a investimentos decorrentes da articulação com outros meios de
transporte, com as alterações a sistemas de gestão de tráfego e de sinalização não abrangidos pelo Sistema de
Gestão da Circulação, entre outros.
325 Os valores nominais de encargos apresentados pela RAVE, em setembro de 2010, e confirmados ao TdC pela
REFER em julho de 2013, foram os seguintes.
QUADRO 21- ENCARGOS PÚBLICOS INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM OS PROJETOS PPP
(VAL@2008, euros)
Sistema de
Medidas de
comunicações
Estação de
Estação mitigação de
Ligações à Ligações à Ligações à móveis GSM-R -Rede
Lisboa e
internacional impacte ambiental
REN - Eixo REN - Eixo REN - Eixo de Alta Velocidade Totais
troços
do Caia Terceira Travessia
Lisboa-Madrid Lisboa-Porto Porto-Vigo Lisboa-Madrid e
adjacentes
do Teja
Centro de Comando
Operacional (CCO)
REFER 82.368.879 46.289.177 333.508.380 30.091.131 21.450.424 16.020.334 7.397.306 537.125.631
Estradas de
------------- 46.289.177 ------------- ------------- ------------- ------------- -------------
Portugal
46.289.177
Comissão
Europeia -
------------- -------------
Agência de
52.718.868 18.048.982
------------- ------------- -------------
execução RTT
70.767.850
Totais 2.368.879 92.578.354 386.227.248 48.140.113 21.450.424 16.020.334 7.397.306 654.182.658
Fonte: RAVE
326 Previu-se que os encargos públicos indiretamente relacionados com os projetos a realizar, com recurso a PPP,
ascendessem a cerca 654 milhões de euros.
327 Como se constata pelos dados fornecidos pela RAVE, a maioria destes encargos seria suportada pela REFER.
328 A RAVE foi questionada sobre a existência de encargos indiretos com a rede de alta velocidade a suportar pelo
Estado, pelos municípios e pelas empresas públicas diferentes das acima referidas. Não foram apresentados
valores para estes encargos.
10.3. Encargos com material circulante
329 O TdC solicitou à RAVE que caracterizasse e quantificasse o investimento em material circulante.
330 Para operar no eixo Lisboa-Madrid, a RAVE colocou a hipótese de o Estado adquirir 10 comboios.
331 A RAVE referiu, em 2010, que para operar no eixo Lisboa-Porto, o mesmo Estado teria que «adquirir a
totalidade dos comboios necessários, 18 comboios» 125 .
332 No que diz respeito ao eixo Porto-Vigo, a RAVE esclareceu:
“(…) dadas as características da linha, a operação (…) poderá ser realizada com os comboios existentes
actualmente em Portugal, deste modo não está previsto qualquer custo com a aquisição do material circulante
para este eixo” 125 .
125
Esclarecimentos prestados pela RAVE ao TdC, em 15/9/2010.
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