TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 24/14 - 2.ª SECÇÃO
«Foi então feita uma análise comparativa com os valores praticados noutras linhas de alta velocidade na
Europa tendo-se determinado um valor médio de cerca de 10 € por comboioXkm, que acabou por se reter» 105 .
283 De acordo com o benchmarking realizado pela REFER 106 , a taxa de uso de 10 euros era superior à que então
vigorava em Espanha e mesmo em França, países de ligação ferroviária mais imediata ao território nacional.
Tal se constata no quadro seguinte:
QUADRO 19- VALOR MÉDIO DA TARIFA (€/CK)
Valor médio da tarifa (€/CK – comboio quilómetro)
País V>220km/h V>280km/h
Alemanha 10,07 13,35
Bélgica 13,66 13,66
Espanha 5,57 6,31
França 7,9 7,9
Média 9,3 10,3
V – velocidade ; CK – comboio quilómetro
Fonte: RAVE
284 Questionada sobre o envolvimento da entidade reguladora setorial no âmbito da fixação da tarifa de uso, a
RAVE produziu o seguinte comentário:
«O modelo de tarifação para as linhas de alta velocidade está ainda por definir. No âmbito dos trabalhos de
investigação no domínio dos modelos tarifários que iremos desenvolver com o apoio especializado (…)
referido, e no quadro legal e regulamentar que venha a ser fixado nesta matéria, pensamos poder vir a dispor
de elementos valiosos para a articulação com a Entidade Reguladora e demais stakeholders» 105 .
285 Em sede de entrevista, foi referido pela RAVE que a escolha da tarifa de uso não havia contado com a
participação da entidade reguladora setorial.
286 Ou seja, os estudos preliminares revelam a preocupação de vir a ser maximizada a receita da REFER, uma vez
que se pretenderam fixar condições de atratividade para a exploração do serviço e, ao mesmo tempo,
possibilitar a fixação de uma taxa de uso relativamente alta.
287 Porém, não só tal taxa era desconforme com o que então era praticado nos países geograficamente mais
imediatos (Espanha e França), como, mesmo com taxas assim fixadas, o investimento na infraestrutura não
seria integralmente compensado pela aplicação da taxa de uso.
9. PLANOS DE NEGÓCIO
9.1. Plano de negócios global
288 A RAVE referiu que o plano de negócios subjacente ao Projeto de Alta Velocidade «encontra-se vertido nos
Estudos Estratégicos desenvolvidos para cada PPP, antes do lançamento do respetivo concurso (…) considerase
relevante, no âmbito desta questão, utilizar como base de partida o Estudo Estratégico de suporte à
Concessão RAV Poceirão/Caia (PPP1), correspondente ao primeiro troço cujo concurso foi lançado no âmbito
do Projeto RAV (em junho de 2008)» 105 .
289 Cumpre observar que existiram estudos, prévios ao lançamento dos concursos, que tentaram incorporar
grande parte das atividades previstas 107 , mas que o fizeram de forma incompleta.
105
106
107
Esclarecimentos prestados pela RAVE ao TdC, em 15/9/2010.
“Tarifas de Utilização da Infraestrutura aplicadas a serviços de Transporte de Alta Velocidade no Contexto Europeu” – REFER, agosto 2008.
Cfr. ponto anterior do presente relatório.
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