TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 24/14 - 2.ª SECÇÃO
redes (AV+Convencional), reflectida, na medida do possível 116 , no estudo realizado pela Ferbritas.
(…) salientamos que no ano de 2010 não houve reuniões entre a CP e a RAVE no âmbito específico do projeto
AV, embora tenham ocorrido reuniões conjuntas, também com a participação da REFER, no âmbito de um
estudo de mercado em curso na RAVE sobre as ligações ferroviárias ao Algarve» 117 .
304 Ainda sobre o material circulante, a CP disse o seguinte:
«A CP nunca dispôs de informação oficial sobre o projeto da RAVE para aquisição de material circulante AV.
Ressalvamos, pois, alguma imprecisão devida ao déficit de informação que registamos neste domínio, sendo
que quando mencionamos “aquisição” não enjeitamos que se pudesse estar a pensar em fornecimentos de
comboios em leasing ou ao abrigo de negócios jurídicos distintos da compra e venda.
Por outro lado, e porque o objecto social da RAVE lhe não permitiria ocupar-se diretamente do material
circulante, ter-se-ão equacionado soluções de arquitectura algo complexa, que passariam pela aquisição dos
comboios AV através do Estado, por via da Parpública» 117 .
305 No entanto, a CP realçou a qualidade de alguns dos estudos efetuados por responsabilidade da RAVE, mas
acrescentou ter dado passos no sentido de os levar mais longe:
«No que concerne a estudos de mercado e concretamente no que respeita a estimativas de procura, o ponto
de partida da CP têm sido as estimativas constantes dos estudos efectuados no âmbito da RAVE, sendo aliás
de assinalar a qualidade, desenvolvimento e abrangência dos mesmos.
No entanto, o modelo de oferta desenvolvido preliminarmente pela CP, tanto para o serviço AV Lisboa-Madrid
como para o serviço AV Lisboa-Porto, considera serviços diretos 118 e serviços com paragem nas estações
intermédias, sendo que prevemos leis de paragem diferenciadas em função da procura 119 ».
306 A CP sublinhou uma complementaridade entre a linha de alta velocidade e a linha convencional, uma vez que
parte da procura seria captada nas estações intermédias. Tal já acontecia na linha convencional (a ligação
Lisboa-Porto-Braga capta atualmente 60% da procura nas estações intermédias). Entende-se, portanto, que
não haveria propriamente predação entre serviços, mas sim complementaridade.
307 A mesma empresa referiu que:
«Não é possível dissociar a alta velocidade da ferrovia convencional. Não há dois sistemas, mas sim um único
sistema, com dois sub-sistemas, articulados entre si, por forma a assegurar um modelo de oferta integrado
adaptado aos diferentes segmentos de mercado, com atributos, características e necessidades próprias, por
forma a que os Clientes possam dispor de uma gama de soluções de mobilidade, que lhes permita escolher os
serviços que mais lhes convêm e de que pretendam usufruir» 117 .
308 A articulação entre a rede convencional e a de alta velocidade exigiria a utilização de material circulante capaz
de variar o comprimento dos respetivos eixos e a existência de intercambiadores, nos interfaces dos dois
subsistemas. Tanto a CP como a REFER manifestaram posições concordantes, sobre este assunto, tendo a CP
referido que:
«Todo o sistema convencional irá beneficiar com a construção da rede de alta velocidade, tanto de uma forma
directa através da utilização de material circulante bibitola que pode circular nas linhas de alta velocidade e
nas convencionais, como indiretamente, dado que é possível transferir serviços de longo curso de linhas, como
a do Norte, em que alguns troços já apresentam uma densidade de tráfego de tal forma elevada que estão
muito próximo do congestionamento. Há, assim, libertação de capacidade que será aproveitada por outros
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«A CP, na sua qualidade de Operador, entende que há na infraestrutura AV aspetos que condicionarão uma verdadeira interoperabilidade entre as 2
redes (ex: localização da futura estação AV de Aveiro), bem como aspetos suscetíveis de vir a onerar excessivamente o Operador se não forem
atempadamente revistos (Ex: marchas em vazio para parqueamento e abastecimento de comboios) e que, se não podem obviamente resolver no âmbito de
um estudo deste tipo».
Esclarecimentos prestados pela CP ao TdC, em 28/10/2010.
Por serviços diretos entenda-se serviços sem paragens desde a origem até ao destino final.
«Para além de comboios diretos, haverá, ao que tudo presentemente indica, comboios com paragens em todas as estações intermédias e comboios com
paragens apenas em algumas dessas estações. Esclarecimentos prestados pela CP, em 28/10/2010».
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