TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 24/14 - 2.ª SECÇÃO
Neste contexto, a data da liberalização do transporte ferroviário interno de passageiros poderá conhecer novo
adiamento» 122 .
313 A CP esclareceu que não possuía um plano de negócio propriamente dito, uma vez que o próximo passo seria
fazer os estudos de mercado e de análise da rentabilidade e que:
«A CP espera realizar uma análise de rentabilidade do eixo Lisboa-Madrid, a qual será sustentada num estudo
de procura a levar a efeito, mas ainda sem previsão de data em concreto. De qualquer modo, e uma vez que
estão a decorrer negociações com a RENFE tendo em vista a exploração conjunta CP/RENFE desta ligação
internacional, entendemos que o estudo em causa deverá ser enquadrado no âmbito desse processo
negocial» 122 .
314 E que:
«(…) era, de facto, intenção da CP, no início de 2010, que os mesmos se iniciassem no 2º semestre de 2010
para estarem concluídos no final do 1º semestre de 2011. A inexistência ainda desses estudos não limita a
preparação da CP para a sua participação na Alta Velocidade, na medida em que a CP, de acordo com o plano
que definiu, tem vindo a desenvolver acções e a tomar medidas para poder vir a ser operador de alta
velocidade e a poder dar as respostas adequadas nesse sentido. A prova disso é que, no que se refere ao
serviço internacional, a CP e a RENFE, através dos respectivos Presidentes, assinaram em fevereiro deste ano
um Protocolo de Entendimento que estabelece as bases para a negociação tendo em vista a exploração
conjunta de todas as ligações transfronteiriças em alta velocidade» 122 .
315 Existia, por isso, grande número de indefinições sobre as diversas atividades necessárias ao serviço na rede de
alta velocidade.
316 Uma das razões de tal facto reside num tardio envolvimento de intervenientes (nomeadamente a CP, na
conceção do modelo e das soluções a implementar).
317 Regista-se que não se encontraram evidências de que a RAVE tivesse feito um estudo, ainda que preliminar,
sobre a viabilidade financeira das atividades subjacentes àquele troço, que incorporasse as alterações de
contexto ocorridas.
10. ENCARGOS DO PROJETO DE ALTA VELOCIDADE
10.1. Encargos diretos com projetos a lançar em regime de PPP
318 O TdC solicitou à RAVE, e posteriormente à REFER, que caracterizassem detalhadamente a previsão dos
encargos diretos com cada PPP, por entidade e vertente do projeto (investimentos diretamente ligados ao
projeto tal como contratado).
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Esclarecimentos prestados pela CP ao TdC, em 28/10/2010.
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