TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 24/14 - 2.ª SECÇÃO
297 Verificou-se que, a este propósito, a CP foi quem lhe transmitiu informação mais concreta relativamente à
operação e ao material circulante.
298 A mesma empresa (CP) disse também que:
«O processo negocial em curso entre a CP e a RENFE não é formalmente acompanhado pela RAVE.
Mantém-se presentemente sem confirmação definitiva o cenário de constituição de uma empresa participada
pelos dois Operadores ferroviários incumbentes (CP-RENFE), à escala ibérica, embora o mesmo tenha
entretanto sido considerado por ambas as partes como o cenário preferencial para a adequada exploração
conjunta dos serviços Internacionais em AV.
Desde as reuniões de auditoria realizadas na CP em agosto de 2010 também já evoluiu, de forma mais
explícita, a posição da RENFE relativamente ao material circulante: a RENFE declarou formalmente no âmbito
do processo negocial em curso dispor na sua frota de comboios AV (…) susceptíveis de alocação à exploração
da futura rede AV no itinerário Lisboa-Madrid, viabilizando-se, assim, a operação AV enquanto o troço Lisboa-
Poceirão não for construído.
Esta, aliás, uma das vantagens competitivas exclusivas desta parceria, que reputamos de especial valia numa
conjuntura de crise, por permitir dispensar, enquanto não for construída a ligação a Lisboa, a aquisição, seja
por que via for, de comboios AV» 111 .
299 Acrescentou a CP que a negociação entre a CP e a RENFE previa uma associação em «duas fases: uma
Transitória, que engloba a exploração enquanto não for concluída a ligação a Lisboa, e outra Objectiva, que
corresponde à exploração da totalidade da linha. Para tal está em preparação pelas duas empresas uma carta
de intenções a ser assinada pelos seus responsáveis» 111 .
300 Apesar de ter encetado tais iniciativas, a CP esteve afastada da conceção do modelo ferroviário de alta
velocidade português. Neste sentido se pronunciou, justificadamente, a CP:
«A RAVE foi constituída em 2000 112 sob a forma de sociedade anónima (SA), tendo por únicos accionistas o
Estado português (60%) e a REFER (40%).
A CP não foi chamada a participar no capital desta empresa.
Pese embora os modelos de exploração ferroviária assentem numa desejável articulação entre a respectiva
infra-estrutura, nas componentes via, instalações fixas (estações) e comando e controlo da circulação, por um
lado, e exploração e modelação dos serviços ferroviários (oferta), por outro lado, verificou-se desde a criação
da RAVE um exclusivo enfoque no planeamento, construção e financiamento da infra-estrutura de alta
velocidade (AV), numa lógica de corredores AV, sem que a CP, na qualidade de concessionário da rede
ferroviária nacional 113 , fosse parte do processo, ainda que a título consultivo» 111 .
301 Aliás, das declarações da mesma empresa, constata-se que o facto de ter podido prestar informação relevante
ao TdC, decorre de um envolvimento progressivo e autónomo, no âmbito da temática:
«Criado em 2004, sob a designação de Equipa de Missão para o projeto de Alta Velocidade, este órgão não
estava integrado na Unidade de Negócio de Longo Curso da CP (CPLC).
Temporariamente, de junho/2006 a fevereiro/2008, ocorreu uma acumulação de funções por parte do
Presidente CPLC, que presidiu também à Equipa de Missão para o projeto de Alta Velocidade.
111
112
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Contributo da CP no âmbito da presente auditoria, em 28/10/2010.
A RAVE foi constituída pelo Decreto-Lei nº 323-H/2000, publicado no Diário da República nº 291 (1ª A Série-Suplemento), de 19 de dezembro.
Com exceção do serviço suburbano do eixo Norte-Sul. «Por concurso público internacional em que a CP foi impedida de participar, o serviço suburbano
no designado eixo Norte-Sul, foi adjudicado à Fertagus».
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