TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

Tribunal de Contas
AUDITORIA AO PROJETO FERROVIÁRIO PORTUGUÊS DE ALTA VELOCIDADE
241 Ou seja, a procura total de viagens de passageiros, no eixo Lisboa-Madrid, cresceria mais por via das ligações
intermédias e menos devido às viagens de ligação direta entre os dois extremos.
242 O quadro seguinte traduz os níveis de procura anuais atrás referidos em níveis de procura diários, assumindo
uma procura uniforme ao longo do ano:
QUADRO 17- NÍVEIS DE PROCURA ANUAIS
Ano 2015 2030
Tipo de viagens Todas Diretas Intermédias Todas Diretas Intermédias
Passageiros/ano 6.700.000 1.060.000 5.640.000 8.900.000 1.300.000 7.600.000
Passageiros/dia 18.356 2.904 15.452 24.384 3.562 20.822
Fonte: RAVE
243 Constata-se que os níveis de procura veiculados pela RAVE, significariam, em 2015, um total diário de 18,4
milhares passageiros, dos quais 2,9 milhares passageiros por dia recorreriam ao transporte ferroviário de alta
velocidade para viajar diretamente entre Lisboa e Madrid.
244 Em 2030 ocorreria, por dia, o transporte de 24,4 milhares de passageiros, dos quais 3,6 milhares viajariam
diretamente entre os dois extremos do eixo Lisboa-Madrid.
245 Relativamente ao tráfego de mercadorias, a RAVE estimou as seguintes projeções:
a) 2015 – 1,1 milhões de toneladas;
b) 2030 – 2,2 milhões de toneladas.
246 No caso das mercadorias, a quota de mercado do caminho-de-ferro no transporte terrestre passaria de 6,7%
para cerca de 12%.
247 Em resumo, a RAVE estimou que o tráfego de mercadorias, por caminho-de-ferro, duplicasse tanto em
volume, como em quota (dentro do transporte terrestre).
248 De acordo com os estudos prévios, as avaliações efetuadas consideraram «(…) 85% da procura prevista no
primeiro ano de serviço e de 95% no segundo» 82 com a totalidade do eixo Lisboa-Madrid em operação.
249 Porém, com a anulação do concurso para a construção do troço Lisboa-Poceirão e, consequentemente, sendo
diferentes as condições de operação nos primeiros anos (alta velocidade apenas no troço Poceirão-Caia), a
razoabilidade das estimativas de procura para os primeiros anos ficou comprometida.
8.3. Avaliação socio-económica
250 A RAVE promoveu a avaliação socioeconómica do PAV, ou seja, pretendeu medir o benefício social do projeto.
251 A análise custo-benefício é um exercício importante para decidir sobre a alocação de recursos a projetos
públicos. Esta análise constitui um requisito para a candidatura a fundos comunitários, existindo linhas de
orientação da Comissão Europeia para este tipo de avaliação.
252 Não existiu uma análise custo-benefício circunscrita ao troço Poceirão-Caia 83 , ou ao troço Lisboa-Poceirão.
Estas estavam contidas numa análise mais vasta que dizia respeito ao eixo Lisboa-Madrid 84 .
253 A análise custo-benefício do eixo ferroviário de alta velocidade Lisboa-Madrid (Análise Custo-Benefício Lisboa-
Madrid 85 ) foi realizada em dezembro de 2004 para o AVEP. Em fevereiro de 2008, a mesma análise foi
atualizada 86 devido à necessidade de adaptação às linhas de orientação comunitárias e revista em 2009 87 .
82
83
84
“Avaliação de Mercado e Avaliação Socioeconómica e Financeira da Linha de Alta Velocidade Madrid-Lisboa/Porto- Síntese”.
Único troço que à data dos trabalhos de auditoria tinha contrato assinado e o processo concursal terminado.
De acordo com a RAVE, a Terceira Travessia do Tejo, integrada no troço Lisboa-Poceirão, foi objeto de uma análise custo-benefício própria.
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