TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 24/14 - 2.ª SECÇÃO
Vetores de
atuação
prioritária
3) Assegurar a
mobilidade e
acessibilidade a
pessoas e bens,
de forma
eficiente e
adequada às
necessidades,
promovendo a
coesão social
Fonte: DGTC; dados REFER
Conteúdo mais relevante para o PAV Medidas quanto aos investimentos Ligação Évora-Caia/Fronteira
«(…) dimensionamento dos sistemas
de transporte, dentro das
capacidades financeiras do País, de
forma a dar uma resposta adequada
à procura e às necessidades de
mobilidade e acessibilidade de
pessoas e bens, privilegiando os
modos de transporte que, em cada
caso, se revelem mais eficientes para
o concretizar » 232 .
A ligação Porto Sines-Madrid é prioritária
«será dada prioridade à ligação ferroviária
de mercadorias entre os Portos de
Sines/Lisboa/Setúbal, a Plataforma
Logística do Poceirão e Madrid/Resto da
Europa» 233 .
A ligação ferroviária de mercadorias
entre os portos de Sines-Lisboa-
Setúbal, a plataforma logística do
Poceirão e Madrid-resto da Europa, é
explicitamente referida como
prioritária.
587 Ou seja, o projeto de ligação ferroviária, com gestão a cargo da REFER, surge como investimento excecional,
relativamente às restrições financeiras existentes, com requisitos próprios de aprovação e financiamento, não
se prevendo o recurso a financiamento bancário direto.
13.1. Calendário de execução da linha de mercadorias
588 Esclarece a REFER que «A nova proposta para a linha Évora – Elvas/Fronteira, está ainda em fase de estudos
técnicos no âmbito da REFER, pelo que não existem nesta data encargos ou contratos da responsabilidade da
REFER com este projeto» 234 .
589 A calendarização, para a execução desta linha, é a seguinte:
QUADRO 48- CALENDÁRIO DOS TRABALHOS
Tempo
Ação
Durante o 4º trimestre de 2015
Conclusão dos estudos e projetos
Durante o 1º trimestre de 2016
Licenciamento ambiental
Durante 2016
Concurso da empreitada
Início de 2017
Início da construção
Até ao final de 2019
Entrada em exploração
Fonte: DGTC; dados REFER
590 Constata-se que, estando atualmente em curso a fase de estudo e projeto, a entrada em exploração encontrase
prevista para 2019.
232
233
234
PET 2011-2015, pág. 11.
PET 2011-2015, pág. 78.
Esclarecimentos prestados pela REFER ao TdC, em 22/7/2013.
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