TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

Tribunal de Contas
AUDITORIA AO PROJETO FERROVIÁRIO PORTUGUÊS DE ALTA VELOCIDADE
13.2. Contratação e financiamento
591 Para a execução deste projeto a REFER considera as soluções de contratação, de financiamento, construção,
manutenção, operação e sinalização da linha, nos termos que a seguir se apresenta:
QUADRO 49- SOLUÇÕES DE CONTRATAÇÃO E FINANCIAMENTO
Áreas
Soluções de contratação e financiamento
Contratação Solução clássica de concurso público de empreitada de obras públicas, a promover pela
REFER
Financiamento Encontrar soluções para o financiamento ao projeto, à construção, à gestão, à operação e
à manutenção das infraestruturas de longa duração, será da responsabilidade da REFER,
após autorização prévia do Governo.
No que respeita à construção a solução avançada será obter esse financiamento através do
privado escolhido através do concurso público de empreitada de obras públicas.
As outras fontes de financiamento previstas para o projeto são o Fundo de Coesão, os
fundos europeus para a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e dotação do
Orçamento do Estado.
Exploração do O material circulante e a exploração do serviço serão da responsabilidade dos operadores
serviço e material ferroviários existentes e outros que se possam vir a estabelecer no mercado.
circulante
À semelhança do verificado para a restante Rede Ferroviária Nacional (RFN), os operadores
pagarão à REFER o valor da Taxa de Uso por cada comboio/quilómetro (CK) que venham a
efetuar, de acordo com o tarifário fixado.
Gestão da
Através dos valores recebidos da Taxa de Uso dos operadores, a REFER financia
infraestrutura parcialmente a sua atividade de Gestão da Infraestrutura, sendo o remanescente
assegurado pelas Indemnizações Compensatórias atribuídas pelo Estado ao abrigo das
Obrigações de Serviço Público fixadas à REFER.
Fonte: DGTC; dados REFER
592 O valor total do investimento para o troço Évora – Elvas (fronteira), a realizar pela REFER, e por esta empresa
estimado, é de cerca de 764 milhões de euros, cujo financiamento se previa ter a seguinte composição:
QUADRO 50- INVESTIMENTO DO TROÇO ÉVORA-ELVAS (FRONTEIRA)
(Milhões de euros, %)
Valor %
Fundos comunitários 573 75,0%
QREN 553 72,4%
RTE-T 20 2,6%
Orçamento de Estado 191 25,0%
Fonte: REFER
Total 764
593 Apesar das soluções de financiamento ainda não estarem definidas, as declarações da REFER, no que respeita
a este projeto, apontavam para que a construção fosse adjudicada a um parceiro privado. Previa-se que a
maior parte do financiamento do investimento passasse por fundos da UE, recaindo sobre o OE cerca de 25%,
no valor de 191 milhões de euros 235 .
594 A operação, incluindo o material circulante, ficaria a cargo dos operadores existentes, eventualmente a CP,
sem prejuízo da entrada de novos operadores no mercado. O retorno financeiro para a REFER basear-se-ia na
taxa de uso cobrada aos operadores e nas indemnizações compensatórias pagas pelo Estado.
235
Tendo sido objeto de reclassificação, a REFER encontra-se dentro do perímetro orçamental do Estado.
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