TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

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RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 24/14 - 2.ª SECÇÃO 565 No contrato reformado, os custos de financiamento representariam 21,9% do total 220 , apurados na ótica de financiamento da concessionária e incluem os custos relativos à remuneração acionista (juros de empréstimos subordinados e dividendos), financiamento do BEI (juros, comissões e custos com a garantia) e financiamento da banca comercial (juros e comissões). Antes do processo de reforma, os custos de financiamento representavam cerca de 18,7% 221 do total dos custos do projeto. 12.8. Origens de fundos 566 O quadro seguinte apresenta as principais origens dos fundos que financiariam o contrato Poceirão-Caia. QUADRO 43- ORIGENS DE FUNDOS NA CONCESSÃO POCEIRÃO-CAIA % Milhões de € Acionistas 3,96% 85,34 Financiamento bancário 24,17% 521,47 Milhões de € Componentes (VAL@2008) Capital social, prestações suplementares, divida subordinada e empréstimos acionistas 85,34 BEI 457,46 Banca comercial 64,01 Estado português - disponibilidade 681,41 REFER pela Manutenção 220,52 Contribuições públicas 71,39% 1.540,04 Receitas comerciais 0,48% 10,42 Estado português - subsídio 91,39 REFER- subsídio 44,88 União Europeia - Fundo de Coesão 357,01 União Europeia - RTE-T Outras responsabilidades públicas 144,83 Receitas tarifárias 0 receitas de natureza não financeira - exploração de estações 1,57 receitas de natureza financeira - juros de tesouraria 8,86 Total 100,00% 2.157,27 2.157,27 Fonte: REFER, com base nos valores constantes no modelo financeiro. 567 A figura seguinte representa, graficamente, o peso relativo das principais componentes financeiras atrás referidas: 0,48% 71,39% QUADRO 44- ORIGENS DE FUNDOS (%) 3,96% 24,17% Acionistas Financiamento bancário Contribuições públicas Receitas comerciais e financeiras Fonte: DGTC com base em informação prestada pela RAVE. 220 221 359.262.748 euros / 1.643.470.379 euros. VAL@2008. 297.119.008 euros / 1.592.045.576 euros. VAL@2008. 82
Tribunal de Contas AUDITORIA AO PROJETO FERROVIÁRIO PORTUGUÊS DE ALTA VELOCIDADE 568 Constata-se que o sector público se responsabilizaria por cerca de 71% do total dos fundos necessários para financiar o projeto. Nestes incluem-se, entre outros, os subsídios a pagar à concessionária pelo Estado e pela REFER, bem como os fundos com origem nas instituições da União Europeia, por cujo pagamento o Estado se responsabilizou perante a concessionária. 569 A importância das receitas comerciais no financiamento do projeto é de apenas 0,48%, sendo estas, na sua maior parte, de natureza financeira. Os fundos provenientes de receitas tarifárias são inexistentes (dado que a exposição à procura seria residual e de variação incerta, os respetivos montantes não tiveram previsão). As receitas comerciais não financeiras representam apenas 0,073% dos fundos do projeto 222 . 570 Verifica-se que a contribuição dos acionistas é bastante reduzida - menos de 4%. Incluem-se nesta percentagem os suprimentos, bem como o capital social que é o montante que representa um maior compromisso por parte dos acionistas neste projeto. 571 O total de prestações suplementares representa 223 cerca de 194 vezes o montante do capital social. As prestações suplementares constituem uma garantia adicional para os credores, embora sem o carácter de permanência na sociedade que é inerente ao capital social. Na ótica acionista, as prestações suplementares têm, por isso, um grau de risco e de obrigação de realização menores. 572 Questionada pelo TdC, a REFER referiu desconhecer a existência de fundos públicos diretos ou indiretos nas operações de financiamento das empresas acionistas dos consórcios privados constituídos para o PAV. Não foram apuradas as origens dos fundos aplicados pelos acionistas no projeto. 12.9. Remuneração acionista 573 Como se referiu, ao longo do processo de contratação houve, por via das imposições das entidades bancárias, uma diminuição do risco alocado à concessionária. 574 A diminuição do risco incidiu nos aspetos operacionais da concessão (risco arqueológico e limitação das sanções à concessionária), bem como na vertente de financiamento 224 . 575 A taxa interna de rentabilidade dos acionistas diminuiu ao longo do processo de contratação, uma vez que na proposta inicial correspondia a 13,5% vindo a fixar-se em 11,9%, em termos nominais, o que corresponde a cerca de 9,7% em termos reais. 576 O VAL acionista diminuiu cerca de 11%, na sequência da reforma do procedimento. Depois da reforma do contrato, entre outras alterações, limitaram-se alguns dos investimentos antes previstos (estação de Évora), tendo deixado de existir a fiança do Estado, relativamente a parte importante do financiamento bancário, e verificou-se um aumento significativo dos custos de financiamento. 577 O quadro seguinte resume o referido: QUADRO 45- REMUNERAÇÃO ACIONISTA (%; euros) 1ª Fase BAFO Nova Novo Financial ”BAFO” financial Close close 1. TIR Acionista 13,5% 11,9% 11,9% 11,9% 11,9% 2. VAL Acionista @ Jan/2008 67.322.653 € 66.853.977 € 69.073.493 € 61.679.074 € 61.294.370 € Fonte: RAVE 222 223 224 1,57 milhões de euros / 2.157,27 milhões de euros. VAL@2008. Em termos nominais e de acordo com o modelo financeiro. Por exemplo, diminuição dos montantes financiados pela banca comercial, substituída pelo aumento do financiamento BEI, e assunção pelo Estado da variação da taxa de juro. 83
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