Revista Elas por Elas 2018

dentro da sua perspectiva social e privatização
das políticas sociais com
vistas a auferir lucros para o setor privado.
Essas pessoas que vêm da inciativa
privada não se preocupam com a questão
pública e a saúde concebida como
um direito assegurado pela nossa Constituição
vigente. A política nacional de
saúde, inequivocamente, será afetada
com a privatização e consequente financeirização
desse setor.
Cumpre-nos salientar que a preocupação
em garantir a saúde pública
veio da percepção coletiva da sociedade,
conectada com a luta pela democracia.
Articulações pela saúde pública
nasceram na resistência ao regime
militar brasileiro e com princípios
igualitários de universalidade e
integralidade – que são princípios democráticos
opostos aos interesses privatistas.
O enriquecimento e o lucro
pelo sofrimento alheio ou pela negação
e/ou restrição do acesso à saúde é um
crime contra a dignidade humana –
princípio do qual o Brasil é signatário
em diversos foros internacionais, inclusive
perante órgãos da ONU (Organização
das Nações Unidas).
Sob a égide dessa realidade, é mister
analisar que o risco da falência do
SUS e a privatização da saúde representam,
de fato, uma sentença de morte
em médio ou até curto prazo para
milhões de trabalhadores/as brasileiros/as
que dependem do funcionamento
dessa política. A superexploração
de mão-de-obra do/a trabalhador/a
bem como o desemprego e o subemprego
– que tendem a se acirrar
neste período pós aprovação da Reforma
Trabalhista – o/a faz adoecer e
não lhe permite o acesso necessário à
saúde ou sequer às medidas preventivas
que a garantam.
Nesse nefasto contexto, todos os
avanços conquistados na saúde da
mulher, através do Plano Nacional de
Ação Integral à Saúde da Mulher, são
colocados em xeque, pois são medidas
que nascem da ampliação do SUS, da
sua compreensão e do foco na saúde
da mulher.
Saúde da mulher: foco
primordial e diferenciado
No debate da saúde, é necessário fortalecermos
a luta feminista e sua importância.
As especificidades da saúde
da mulher requerem que tenhamos
cuidado redobrado nessa análise. Os
movimentos feministas sempre nos
lembraram que a questão da saúde
tem que agregar a diferença de gênero,
pois temos que ter igual acesso aos
direitos, respeitadas as diferenças biológias
no campo da saúde. As peculiaridades
que envolvem a saúde da
mulher, como a atenção ginecológica,
obstétrica, saúde preventiva, acesso a
anticoncepcionais, dentre outras, nos
“...o risco da falência do
SUS e a privatização da
saúde representam, de
fato, uma sentença de
morte em médio ou até
curto prazo para milhões
de trabalhadores/as
brasileiros/as...”
requer tomar a bandeira da saúde pública
como uma luta feminista.
Quando nos referimos à mulher
trabalhadora, essa questão entra como
um enfrentamento adicional pela manutenção
dos seus direitos de trabalhadora
e, aí sim, igualitários aos direitos
trabalhistas dos homens. Pois
é direito da mulher ser gestante e poder
retornar em segurança ao seu trabalho;
amamentar seus filhos sem ser
discriminada pelo/a seu/sua chefe; receber
o mesmo salário dos homens,
pois possui igual ou maior competência
e sabedoria para desenvolvimento
de suas tarefas. As lutas não são desconectadas
e são estandartes que as
centrais sindicais devem abraçar e
defender junto às feministas.
Sendo o SUS um instrumento de
uso prioritário pela classe trabalhadora,
esse debate é inescapável aos seus representantes.
Isso posto, é um debate
próprio da mulher trabalhadora.
Dentro do documento da Política
Nacional de Assistência Integral à Saúde
da Mulher, editado pelo Ministério
da Saúde em 2004, a política pública
de saúde deve ter “...um enfoque de
gênero, a integralidade e a promoção
da saúde como princípios norteadores
e busca consolidar os avanços no campo
dos direitos sexuais e reprodutivos,
com ênfase na melhoria da atenção
obstétrica, no planejamento familiar,
na atenção ao abortamento inseguro
e no combate à violência doméstica e
sexual. Agrega, também, a prevenção
e o tratamento de mulheres vivendo
com HIV/aids e as portadoras de doenças
crônicas não transmissíveis e de
câncer ginecológico. Além disso, amplia
as ações para grupos historicamente
alijados das políticas públicas, nas suas
especificidades e necessidades”.
Revista Elas por Elas - Outubro 2018
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