Revista Elas por Elas 2018

Medo e silêncio
Vocês acham que essas mulheres
cometeram crime? Que deveriam ser
condenadas a três anos de prisão em
uma das penitenciárias do Brasil,
como prevê o Código Penal brasileiro?
É preciso lembrar: "Se todas que
fizeram aborto estivessem na prisão
hoje haveria um contingente de 4,7
milhões de mulheres. Pelo menos
cinco vezes o atual sistema prisional,
que já é o quarto do mundo. Porque
não há bom senso nessa conversa?
Aborto não é matéria de prisão, é de
cuidado, de proteção e prevenção",
apontou a pesquisadora Débora Diniz,
da Universidade de Brasília e do
Instituto Anis de Bioética, em
depoimento na audiência pública no
Supremo Tribunal Federal (STF). Ela
mostrou que uma em cada cinco
mulheres brasileiras de até 40 anos já
fez um aborto. “Pior ainda é que a
criminalização tem impacto maior
nas mulheres pobres, que acabam re -
cor ren do a métodos inseguros para
interromper a gravidez”, afirmou a
pesquisadora, que foi aplaudida de pé.
A luta pelo acesso universal ao aborto
legal, seguro e gratuito teve início
quando o Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL) e o Instituto Anis de Bioética
apresentaram, em março de 2017,
uma ação no STF reivindicando que
mulheres com até 12 semanas de gestação
não fossem consideradas criminosas
se praticassem aborto. A ADPF
(Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental), nome que recebeu
a ação, trata a criminalização do aborto
como o que é de fato: uma violência
contra as mulheres.
Atualmente, no Brasil, o Código Penal
determina prisão de até três anos
para as mulheres que praticam aborto,
e investigação até de oito anos depois
do ato. O medo da prisão e o silêncio
imposto pela lei penal acentuam o sofrimento
de grande parte dessas mulheres
que, muitas vezes, já se encontram
em situação de extrema vulnerabilidade.
A criminalização ainda prejudica
a discussão pública sobre o assunto,
apesar de ser um fato comum
na vida das brasileiras.
A ADPF poderia mudar essa
realidade. O texto argumenta que os
artigos 124 e 126 do Código Penal, de
1940, que tipificam o crime de aborto
auto-provocado – ou feito por outra
pessoa com o consentimento da
gestante – violam os princípios cons -
titucionais da dignidade da pessoa
humana e da cidadania.
A ação, relatada pela ministra Rosa
Weber, em audiência pública, ouviu
argumentações sobre o tema. Realizada
nos dias 3 e 6 de agosto, abriu o
sinal verde da esperança para as mulheres
desse país.
Próximos passos
Mas o que vai acontecer a partir de
agora? Quando o caso será julgado?
Foram dois dias em que mais de 60
pessoas expuseram experiências pessoais,
opiniões e dados. As audiências
públicas foram propostas ao STF para
debater a referida ação, com assessoria
técnica do Instituto de Bioética Anis,
para que o aborto não seja considerado
crime quando feito até a décima segunda
semana de gravidez.
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Revista Elas por Elas - Outubro 2018
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