RELATORIO DE GESTAO UNIMED GOIÂNIA 2023

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PLANEJAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TRIBUTÁRIO
Em novembro de 2023, a Unimed Goiânia pagou a última
parcela do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
ou simplesmente “Litígio Zero”, aderido pela Cooperativa em
março de 2023. O débito tributário regularizado, no montante
de R$ 81.566.891,64, refere-se ao auto de infração aplicado
pela Receita Federal no ano de 2021, correspondente aos
tributos de IRPJ/CSLL dos períodos de 2016 a 2018.
A quitação total desse montante não apenas representa a
regularização do passivo tributário, mas também reforça o
compromisso desta gestão com a responsabilidade fiscal da
Cooperativa. Além disso, ao regularizar sua situação perante
a Receita Federal, a Cooperativa demonstra sua estabilidade
e solidez financeira, que são pilares da gestão.
A adesão ao Programa de Regularização da Receita Federal só
foi possível em razão do planejamento tributário realizado no
ano de 2022. Em colaboração com o escritório especializado
Brasil Salomão, a Cooperativa revisou a metodologia de
apuração dos tributos federais, passando a estar em
conformidade fiscal e mitigar potenciais conflitos com o
Fisco. Essa iniciativa, além de possibilitar a regularização
junto à Receita Federal, também fortaleceu a posição da
Cooperativa ao garantir transparência e conformidade em
suas práticas tributárias.
TIMELINE
Auto de Infração Receita Federal
2021 - IRPJ/CSLL
Set/2021
Em 29/09/2021 Receita Federal lavrou o auto
de infração no valor de R$ 152MM, sendo
R$ 72.289MM de IRPJ/CSLL/ e R$ 79.820MM para
PIS e COFINS.
Out/2021
Em 26/10/2021, foi protocolado impugnação na
esfera administrativa, questinando os itens abaixo:
• PIS/COFINS: a dedução integral dos custos
assistencias das bases de cálculo.
• IRPJ/CSLL: o instrumento utilizado para emitir
o auto de infração (arbitramento).
Dez/2021
Provisionamento de auto de infração no
montante de R$ 72.289MM (IRPJ/CSLL),
conforme RN n.º 472/2022;
Com relação ao PIS/COFINS pelo fato
da matéria estar pacificada no judiciário não
houve necessidade de provisionamento
contábil.
2022
Decisões em primeira instância do CARF
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais):
IRPJ/CSLL: Julgado a favor do FISCO e PIS/
COFINS: Julgado a favor da Unimed Goiânia;
Diante do risco tributário a Administração
da Cooperativa realizou a revisão da metodologia
de apuração dos tributos federais e elaboração
do planejamento tributário em conjunto com
o escritório Brasil Salomão. Nessa iniciativa
foram regularizados de forma espontânea
os débitos de IRPJ/CSLL dos anos de 2019
e 2020 (passivo descoberto) que foram
compensados com os créditos levantados de
PIS/COFINS.
Mar/2023
Foi encontrada uma oportunidade, por meio
da publicação do Programa de Regularização
Tributária da Receita Federal (Litígio Zero), de
regularizar o débito referente ao IRPJ/CSLL
(que em valores corrigidos já estava em R$
81.567MM) com redução de 52% e restante
parcelado em nove vezes, pois o processo na
esfera administrativa já havia sido julgado
procedente em primeira instância.
Nov/2023
Pagamento da última parcela
e quitação do débito tributário.
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