1 município da figueira da foz regulamento de urbanização ...

Verificação de alinhamentos e cotas de soleiras
Não poderá ser iniciada a construção de qualquer obra licenciada ou admitida sem prévio
fornecimento ou verificação do respectivo alinhamento, cota de soleira e perímetro de
implantação relativamente aos limites do prédio, o que deve ser solicitado junto dos serviços
administrativos da Câmara Municipal, com a antecedência mínima de 5 dias úteis, em zona de
servidão, zona urbana consolidada e loteamentos.
Artigo 46º
Alinhamentos dos muros de vedação
1. Os alinhamentos dos muros de vedação com a via pública serão definidos pelos serviços,
devendo os mesmos ser paralelos ao eixo das vias ou arruamentos com os quais confinam,
e formados por alinhamentos rectos e respectivas curvas de concordância nos casos de não
se desenvolverem exclusivamente em recta ou curva.
2. Em termos de projecto, deverão ser indicados, em planta, quais os elementos geométricos
definidores dos alinhamentos, nos troços em que os mesmos se desenvolvam em curva, de
acordo com o Regulamento Geral de Estradas e Caminhos Municipais (RGECM).
Artigo 47º
Altura dos muros de vedação
1. Os muros de vedação confinantes com a via pública não poderão ter altura superior a 1,2 m
acima do nível da via pública, considerando o ponto correspondente ao respectivo
desenvolvimento médio, podendo, porém, elevar-se a vedação acima dessa altura com
recurso à utilização de sebes vivas, redes ou gradeamento.
2. Pode ser admitida altura superior:
a) Em construções cujo alçado principal atinja, parcialmente, a via pública;
b) Em construções implantadas sobre terrenos a cota bastante superior à da via
ou arruamento confinante;
c) Quando plenamente justificado face à envolvente e à solução arquitectónica
adoptada para a construção.
3. Os muros de vedação entre proprietários não poderão exceder 2,40 m de altura, contados a
partir do nível do terreno natural ou da rasante obtida através da movimentação de terras.
4. Existindo desnível entre os terrenos confinantes, o proprietário do lote ou parcela situado a
cota mais baixa tem o direito de elevar o seu muro até 2,40 m acima do nível do terreno
vizinho.
5. Acima dos níveis referidos nos números 3 e 4, poderá sempre elevar-se a vedação com
recurso à utilização de sebes vivas, redes ou gradeamento.
Artigo 48º
Zonas de serviço
1. Os projectos relativos a obras de construção de edifícios para habitação deverão prever,
definir e representar para todos os fogos um sistema construtivo de material adequado,
integrado na arquitectura e volumetria envolvente, ocultando a roupa estendida de modo a
que esta não seja visível a partir da via pública e possibilite o devido arejamento e secagem.
2. Igual condicionante será de observar nos projectos de reconstrução, ampliação ou alteração
de edificações quando envolvam modificações profundas na área de serviço.
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