1 município da figueira da foz regulamento de urbanização ...

Loteamentos urbanos e edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas no caso dos
loteamentos urbanos e dos edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si é fixada para
cada unidade territorial de acordo com a seguinte fórmula:
K1⋅ K2⋅ K3⋅ S ⋅V
PPI
TMU= + K4 ⋅ K5 ⋅ ⋅ Ω2
100 Ω1
a) TMU (€) – valor da taxa devida ao Município pela realização, manutenção e reforço de
infra-estruturas urbanísticas;
b) K1 – coeficiente que traduz a influência do uso, tipologia e localização em áreas
geográficas diferenciadas/níveis, anteriormente referidos, com os valores constantes
do seguinte quadro:
Tipologias de construção Níveis Valores de K1
I 7.5
Habitação unifamiliar ou bifamiliar
II 5
Edifícios colectivos destinados a habitação,
comércio, escritórios, serviços, armazéns,
indústrias ou quaisquer outras actividades
Armazéns ou indústrias em edifícios de tipo
industrial e anexos ou similares
III 3.5
IV 2.5
I 5
II 3.75
III 2.5
IV 1.5
I 3.0
II 2.0
III 1.5
IV 1.0
c) K2 – coeficiente que traduz o nível de infra-estruturação do local, nomeadamente da
existência e do funcionamento das infra-estruturas públicas de redes de abastecimento
de águas, de saneamento, de gás, de electricidade, de telecomunicações, e
arruamentos, e assume os seguintes valores:
Número de infra-estruturas públicas existentes e em
funcionamento
Nenhuma...................................................
Uma...........................................................
Duas..........................................................
Três...........................................................
Quatro.......................................................
Cinco ou mais...........................................
Valores de K2
d) K3 – coeficiente que traduz a influência das áreas cedidas, que será de 1.0, no caso de
cumprimento das cedências para espaços verdes e/ou instalação de equipamentos de
utilização colectiva; e de 1.2, no caso de não cumprimento;
e) K4 = 0,344 - factor que traduz a influência do valor médio dos últimos anos do
investimento municipal em infra-estruturas urbanísticas e equipamentos.;
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
f) K5 = 1,5 - factor que pretende associar a utilização de infra-estruturas;
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