1 município da figueira da foz regulamento de urbanização ...

17. Infra-estruturas locais: as que se inserem em área objecto da operação urbanística e
decorrem directamente desta;
18. Infra-estruturas de ligação: as que estabelecem a ligação entre as infra-estruturas locais e
as gerais, decorrendo as mesmas de um adequado funcionamento da operação urbanística,
com eventual salvaguarda de níveis superiores de serviço, em função de novas operações
urbanísticas, nelas directamente apoiadas;
19. Infra-estruturas especiais: as que, não se inserindo nas categorias anteriores,
eventualmente previstas em PMOT, devam, pela sua especificidade, implicar a prévia
determinação de custos imputáveis à operação urbanística em si, sendo o respectivo
montante considerado como decorrente da execução de infra-estruturas locais;
20. Moda da cércea: cércea que apresenta maior extensão ao longo de uma frente urbana
edificada;
21. Obras de urbanização: obras de que resulta a criação ou remodelação de espaços urbanos
de utilização colectiva e de infraestruturas destinadas a servir directamente os espaços
urbanos ou as edificações
22. Polígono da Base de Implantação: perímetro que demarca a área máxima na qual pode ser
implantado o edifício numa parcela ou lote, contendo a área de implantação;
23. Profundidade: A dimensão horizontal do afastamento máximo entre a fachada frontal e a
fachada de tardoz de um edifício, não se contando para o efeito varandas, platibandas,
galerias autorizadas sobre terreno público ou quaisquer elementos arquitectónicos de
composição;
24. Projecto de execução: conjunto das peças escritas e desenhadas instrutoras das condições
de execução da obra, com pormenorização, em escala adequada, dos métodos construtivos
e justaposição dos diferentes materiais de revestimento das fachadas e, outras partes
visíveis desde o exterior, bem como as cores a aplicar nas mesmas;
25. Reabilitação/Recuperação: construção em que, por força de uma renovação total ou parcial,
interior ou exterior, se verifica a recuperação, destinada á sua valorização, das
características específicas da construção preexistente, designadamente no âmbito de
composição arquitectónica e da manutenção das paredes-mestras existentes;
26. Requalificação urbana: operação de renovação, reestruturação ou reabilitação urbana, em
que a valorização ambiental e a melhoria do desempenho funcional do tecido urbano
constituem objectivos primordiais da intervenção.
27. Telas finais: peças escritas e desenhadas que correspondam, exactamente, à obra
executada;
28. Unidades de ocupação: parte de uma edificação susceptível de constituir uma fracção
autônoma;
29. Zona Urbana consolidada; Em complemento da definição constante da alínea o) do artº 2º
do RJUE, é o conjunto de edificações autorizadas, com tendência para a aglomeração,
servido por arruamentos públicos, suficientemente característico e homogéneo para se
constituir como objecto de uma delimitação geográfica;
Capitulo II
Do procedimento das operações urbanísticas
Secção I
Instrução
Subsecção I
Disposições Gerais
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