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1 município da figueira da foz regulamento de urbanização ...

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Número <strong>de</strong> infra-estruturas públicas existentes e em<br />

funcionamento<br />

Nenhuma...................................................<br />

Uma...........................................................<br />

Duas..........................................................<br />

Três...........................................................<br />

Quatro.......................................................<br />

Cinco ou mais...........................................<br />

d) K4 = 0,344 - factor que traduz a influência do valor médio dos últimos anos do<br />

investimento municipal em infra-estruturas urbanísticas e equipamentos;<br />

e) K5 - factor que associa a intensi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> utilização <strong>de</strong> infra-estruturas com os níveis<br />

geográficos existentes;<br />

Níveis geográficos Valores <strong>de</strong> K5<br />

I<br />

II<br />

III<br />

IV<br />

1.00<br />

0,60<br />

0,30<br />

0,20<br />

f) S – superfície total <strong>de</strong> pavimentos <strong>de</strong> construção, <strong>de</strong> acordo com a <strong>de</strong>finição constante<br />

dos PMOT’s em vigor;<br />

g) V – correspon<strong>de</strong> ao custo do metro quadrado <strong>de</strong> construção na área do Município,<br />

<strong>de</strong>finido anualmente em Portaria, para efeito do cálculo <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> condiciona<strong>da</strong>;<br />

h) Ω 1 – área total (em m 2 ), urbanizável no <strong>município</strong> conforme o PDM. O seu valor actual<br />

é <strong>de</strong> 11 931 249,2 m 2 . Este valor será actualizado, para efeitos <strong>da</strong>s TMU, sempre que<br />

alterado;<br />

i) Ω 2 –

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