1 município da figueira da foz regulamento de urbanização ...
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Número <strong>de</strong> infra-estruturas públicas existentes e em<br />
funcionamento<br />
Nenhuma...................................................<br />
Uma...........................................................<br />
Duas..........................................................<br />
Três...........................................................<br />
Quatro.......................................................<br />
Cinco ou mais...........................................<br />
d) K4 = 0,344 - factor que traduz a influência do valor médio dos últimos anos do<br />
investimento municipal em infra-estruturas urbanísticas e equipamentos;<br />
e) K5 - factor que associa a intensi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> utilização <strong>de</strong> infra-estruturas com os níveis<br />
geográficos existentes;<br />
Níveis geográficos Valores <strong>de</strong> K5<br />
I<br />
II<br />
III<br />
IV<br />
1.00<br />
0,60<br />
0,30<br />
0,20<br />
f) S – superfície total <strong>de</strong> pavimentos <strong>de</strong> construção, <strong>de</strong> acordo com a <strong>de</strong>finição constante<br />
dos PMOT’s em vigor;<br />
g) V – correspon<strong>de</strong> ao custo do metro quadrado <strong>de</strong> construção na área do Município,<br />
<strong>de</strong>finido anualmente em Portaria, para efeito do cálculo <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> condiciona<strong>da</strong>;<br />
h) Ω 1 – área total (em m 2 ), urbanizável no <strong>município</strong> conforme o PDM. O seu valor actual<br />
é <strong>de</strong> 11 931 249,2 m 2 . Este valor será actualizado, para efeitos <strong>da</strong>s TMU, sempre que<br />
alterado;<br />
i) Ω 2 –