1 município da figueira da foz regulamento de urbanização ...

Execução das obras
Artigo 51º
Condições gerais
1. O inicio dos trabalhos fica sujeito ao disposto no artigo 80º- A do RJUE.
2. Durante a execução da obra deverão ser observadas as condições gerais constantes deste
regulamento e demais legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito à montagem
do estaleiro, ocupação do espaço público com tapumes, amassadouros, entulhos, depósito
de materiais e andaimes.
3. A ocupação da via pública /espaço público por motivo de realização de obras deverá ser
previamente requerida nos termos do artigo 22º do presente Regulamento e quando
autorizado deverá ser sinalizada de acordo com o nº 5 do mesmo artigo.
4. A ocupação do espaço publico deve garantir adequadas condições de integração no espaço
urbano, não podendo criar dificuldades à circulação do tráfego e peões, nem comprometa a
sua segurança, nem afectar a viabilidade dos locais, designadamente travessia de peões,
cruzamentos e entroncamentos.
Artigo 52º
Tapumes, amassadouros, entulhos, depósitos de materiais e andaimes
1. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, é obrigatória, em qualquer caso de execução de
obras, a colocação de tapumes envolvendo toda a área respectiva, incluindo o espaço
público necessário para o efeito.
2. Os tapumes deverão ser de material rígido, resistente e liso, de cor uniforme adequada ao
local, com a altura mínima de 2m.
3. Em todas as obras, incluindo as obras de reparação de telhados ou fachadas confinantes
com o espaço público, é obrigatória a colocação de redes de protecção, montadas em
estrutura própria ou acopladas aos andaimes, abrangendo a totalidade da fachada acima do
limite superior dos tapumes, de modo a evitar a projecção de materiais, elementos
construtivos ou detritos sobre o citado espaço.
4. É obrigatória a existência de contentores adequados ao depósito de detritos e entulhos
provenientes das obras, excepto em casos devidamente justificados.
5. Os amassadouros não poderão assentar directamente sobre os pavimentos construídos.
6. Se das obras resultarem entulhos que tenham de ser lançados do alto, sê-lo-ão por meio de
condutas fechadas para contentor adequado ou para a viatura do seu transporte.
7. Os andaimes devem ser fixos e ou ás paredes dos edifícios, sendo expressamente proibido
o emprego de andaimes suspensos ou bailéus.
8. Concluída a obra, devem ser imediatamente removidos do espaço público os entulhos e
materiais e, no prazo de cinco dias úteis, os tapumes e estaleiros, quando existam.
Artigo 53º
Casos especiais de execução de obra
Sempre que a localização e calendarização da obra o justifiquem, a Câmara Municipal pode
determinar:
1. Condicionalismos complementares (vedações de maior altura, horário de trabalho, etc.) para
salvaguarda das condições de trânsito, segurança e ambiente da área envolvente.
2. Medidas de precaução em obra e/ou estaleiros, trabalhos preliminares ou complementares
com vista às condições de segurança e salubridade da obra e sua envolvente.
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