1 município da figueira da foz regulamento de urbanização ...

Artigo 5º
Organização dos projectos de arquitectura
1. A organização dos projectos de arquitectura das edificações deverá ser instruída nos termos
da Portaria 232/2008, 11 de Março e declaração de rectificação nº 26/2008 de 9 de Maio e
complementada com os seguintes elementos:
a) Norma de Instrução de Processo (NIP);
b) Requerimento;
c) Fotocópia do Cartão de Cidadão;
d) Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
e) Duas fotografias a cores do local, tirada de ângulos opostos;
f) Mapa de acabamentos;
g) Modelo – “Características da obra”;
h) Modelo – “Estatística – Quadro de Áreas”
i) Peças desenhadas em formato DWG/DXF versão 2000/2004, e PDF pronto a imprimir
à escala, acompanhadas de levantamento e planta de implantação georeferenciada
pelo sistema de coordenadas DATUM73 Hayford Gauss (fase transitória) e no PT-
TM06 ETRS 89.
2. Os projectos devem ser capeados com um índice com a numeração exaustiva e sequencial
de todos os movimentos do processo.
Artigo 6º
Termos de responsabilidade
1. Os termos de responsabilidade devem ser elaborados nos termos dos anexos I, II, e III da
Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março e declaração de rectificação nº26/2008 de 9 de Maio.
2. Os termos de responsabilidade dos técnicos responsáveis que instruem o pedido devem ter
uma validade máxima de 6 meses.
Artigo 7º
Projecto de arranjos exteriores
1. As operações urbanísticas que exijam a apresentação de projectos de arranjos exteriores
serão instruídas com os seguintes elementos:
a) Planta de localização à escala 1/500 ou superior sobre base de levantamento
topográfico, nos termos do artigo 4º do presente regulamento;
b) Planta com identificação do património arbóreo e arbustivo existente, a manter
e/ou a abater.
c) Planta geral que traduza a confrontação das plantas parcelares, com indicação
de mobiliário urbano ou de lazer caso haja;
d) Planta de trabalho cotada demonstrando localização de pormenores e perfis,
modelação de terreno, cotas finais e seu relacionamento com a envolvente
numa margem de 20 m além do limite de propriedade;
e) Planta de pavimentos;
f) Planta de plantação de árvores e arbustos;
g) Planta de plantação herbáceas;
h) Planta com localização de mobiliário urbano ou de lazer, incluindo localização
dos aparelhos de iluminação;
i) Rede de rega;
j) Rede de drenagem de águas pluviais;
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