1 ÍNDICE DIREITO ... - Espaço Jurídico

Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos poderes
(A) regulamentar, vinculado e disciplinar.
(B) arbitrário, disciplinar e de polícia.
(C) vinculado, subordinado e hierárquico.
(D) de polícia, disciplinar e hierárquico.
(E) discricionário, hierárquico e disciplinar.
Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. Tel: 34628989
Centro: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230141
falecom@espacojuridico.com
www.espacojuridico.com
31. (FCC/TRE-AP/Analista Judiciário – Área Administrativa/2011) No que concerne aos poderes
discricionário e vinculado, é correto afirmar que
(A) o ato discricionário, quando autorizado pelo direito, é legal e válido; o ato arbitrário é sempre
ilegítimo e inválido.
(B) para a prática de ato vinculado, a autoridade pública não está adstrita à lei em todos os
seus elementos formadores.
(C) no ato discricionário, há liberdade de atuação quanto a todos os requisitos dos atos
administrativos.
(D) o ato discricionário, em qualquer hipótese, é imune à apreciação judicial.
(E) a atividade discricionária, por implicar em liberdade ao administrador público, não se sujeita
aos princípios gerais do Direito e aos preceitos da moralidade administrativa.
32. (FCC/TRE-AP/Analista Judiciário – Área Administrativa/2011) NÃO constitui objetivo do poder
hierárquico o ato ( ou a Conduta ) de
(A) ordenar.
(B) sancionar.
(C) controlar.
(D) coordenar.
(E) corrigir.
33. (FCC/TRE-AC/Analista Judiciário – Área Judiciária/2010) Acerca dos poderes e deveres do
administrador público, é correto afirmar que
(A) o dever de prestar contas aplica-se apenas aos ocupantes de cargos eletivos e aos agentes
da administração direta que tenham sob sua guarda bens ou valores públicos.
(B) o agente público, mesmo quando despido da função ou fora do exercício do cargo, pode
usar da autoridade pública para sobrepor-se aos demais cidadãos.
(C) o poder tem, para o agente público, o significado de dever para com a comunidade e para
com os indivíduos, no sentido de que, quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo.
(D) o dever de eficiência exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades,
atue com ética, honestidade e boa-fé.
(E) o dever de probidade traduz-se na exigência de elevado padrão de qualidade na atividade
administrativa.
34. (CESPE/TRE-GO/Analista Judiciário–Administrativa/2009) Assinale a opção correta a respeito
da discricionariedade administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu controle
pelo Poder Judiciário.
10