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DIREITOS DE NACIONALIDADE
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28. (FCC – TRE/RN – Analista Judiciário/2011) Tício, filho de pais americanos,
nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território
brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no
México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República
Federativa do Brasil. Nestes casos,
(A) Tício e Bruno são brasileiros natos.
(B) apenas Tício é brasileiro nato.
(C) apenas Bruno é brasileiro nato.
(D) Tício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.
(E) Tício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta
opção no prazo constitucional.
29. (FCC – TRE/SE – Analista Judiciário/2007) Pietro nasceu em território alemão,
filho de pai italiano e de mãe brasileira. Mesmo não tendo sido registrado em
repartição brasileira competente no continente europeu Pietro deseja se
candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. A
pretensão de Pietro
(A) não tem amparo constitucional, porque ele não nasceu em território
brasileiro e é filho de pai italiano.
(B) tem amparo constitucional, pois é filho de mãe brasileira e, portanto,
brasileiro, independentemente do local onde nascer, sem qualquer restrição
legal.
(C) tem amparo constitucional, desde que ele venha a residir na República
Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
(D) tem amparo constitucional, desde que passe a residir no Brasil antes de
completar a maioridade e, alcançada esta, opte em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.
(E) não tem amparo constitucional, pois ele não foi registrado pelos pais em
repartição brasileira competente.
30. (FCC – TRE/AC – Analista Judiciário/2010) Tendo em vista os aspectos
constitucionais da nacionalidade, é correto afirmar que
(A) é considerado brasileiro nato, o estrangeiro de qualquer nacionalidade
residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos e que tenha
idoneidade moral.
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