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ANALISTA JUDICIÁRIO - TRE/PE - FCC
DIREITO CONSTITUCIONAL
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1. (FCC - TRT 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia/2011) Os remédios
constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia
(A) plena.
(B) limitada.
(C) contida.
(D) mediata.
(E) indireta.
2. (FCC - TRT 4ª REGIÃO - Analista Judiciário/2011) Analise:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime
de colaboração seus sistemas de ensino.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições
caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
(A) eficácia plena e de eficácia negativa.
(B) princípio programático e de eficácia contida.
(C) eficácia restringível e de eficácia absoluta.
(D) princípio programático e de eficácia plena.
(E) eficácia relativa e de princípio programático.
3. (FCC - TRT 8ª Região - Analista Administrativa/2010) As normas que o
legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a
determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da
competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer
ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados, são classificadas de
eficácia
(A) programática.
(B) plena.
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