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1 ÍNDICE DIREITO ... - Espaço Jurídico

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Conceito e fontes do direito administrativo.<br />

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ANALISTA JUDICIÁRIO<br />

<strong>DIREITO</strong> ADMINISTRATIVO<br />

QUESTÕES<br />

01. (FCC/TRE-PE/Analista Judiciário – Área Administrativa/2004) Se o Direito Administrativo for<br />

conceituado como:<br />

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de<br />

seus fins.<br />

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.<br />

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.<br />

Seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,<br />

(A) negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.<br />

(B) do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.<br />

(C) da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.<br />

(D) teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.<br />

(E) das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.<br />

02. (FCC/MPU/Analista Orçamento/2007) A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido,<br />

influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito<br />

à<br />

(A) jurisprudência.<br />

(B) doutrina.<br />

(C) prática costumeira.<br />

(D) analogia.<br />

(E) lei.<br />

Administração pública: Organização administrativa (administração direta e indireta, entidades<br />

paraestatais).<br />

03. (FCC/TRE-TO/Analista Judiciário – Área Judiciária/2011) Os órgãos públicos<br />

(A) confundem-se com as pessoas físicas, porque congregam funções que estas vão exercer.<br />

(B) são singulares quando constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões<br />

internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores.<br />

(C) não são parte integrante da estrutura da Administração Pública.<br />

(D) não têm personalidade jurídica própria.<br />

(E) são compostos quando constituídos por vários agentes, sendo exemplo, o Tribunal de<br />

Impostos e Taxas<br />

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