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Em resumo, aproximadamente mais de 200 mil pessoas só em Belém, estão seria- mente ameaçadas de perderem um de seus mais elementares direitos, a .habitação, e justamente a população mais oprimida. Apesar disso e dos constantes apelos às autoridades (Municipais, Estaduais e Federais ), mais requerimentos, cartas, memorandos, abaixo-assinados e até um memorial ao Presidente da República e pronunciamentos de parlamentares, a grande maioria dos que lutam por seu direito (direito que lhe é garantido pela Constituição Brasileira e pela Declara- ção Universal dos Direitos Humanos, da ONU, da qual o Brasil é um dos signatários) continua na mesma situação de insegurança. apenas a minoria. No único caso em que a Prefeitura tomou providência, a solução veio beneficiar Por isso estamos hoje reunidos neste Ato Público, porque percebemos que o problema de cada um é o problema de todos. As soluções que prejudicarem a um de nós será a derrota de todos. E só uma solução que beneficie a todo o povo, uma tomada de posição a favor do povo dos subúrbios é que poderá beneficiar a cada um de nós. O que queremos e esperamos de nossas autoridades é que tomem partido do povo pobre, que apressem a solução (pela CODEM ou não) de nossos problemas e sofrimentos, a cada dia mais insuportável. O que queremos e esperamos de nossos governantes é que não lavem as mãos, não permitam que nosso caso seja tratado pela CODEM como um simples caso de compra e venda, regido pelas leis da especulação imobiliária. Queremos, sim, que nossa cidade mude, que se torne uma cidade limpa, saneada, livre das baixadas que tanto nos envergonham. Mas achamos que nós, atuais moradores, é que temos o direito de desfrutar desse progresso, pois fomos os que, com nosso trabalho, criamos as conuições para que ele chegasse. . Queremos permanecer no chão que há anos, 30, 40 e até 50, estamos benefi- ciando e não sermos jogados para algum arrabalde distante e desolado para começar tudo de novo, varridos junto com o lixo e a lama para bem longe, para que os turistas e investidores possam ter uma cidade "limpa". Queremos que as autoridades tomem nosso partido , para resolver a questão, de modo a beneficiar os pequenos, os fracos, os que mais precisam, como manda a Justiça Social. Nossa situação exige das autoridades decisão e sentido público ! Basta de demoras e promessas "políticas" ! Que nossos terrenos sejam desapropriados ou adquiridos pela CODEM em caráter de urgência e nos sejam revendidos a preço popular, para que possamos permanecer neles ! Que os moradores, através de suas Comissões de Bairro sejam consultados a respei- to das soluções e possam opinar livremente sobre elas, como em qualquer regime democrático e não simplesmente avisados do que irá lhes acontecer i Que nos seja dada a proteção da Justiça enquanto as questões não forem resol- vidas, para que cessem o arbítrio e a violência dos que querem nos desalojar a qualquer pre- ço ! Belém, 28 de Maio de 1979 a) COMISSÃO DOS BAIRROS DE BELÉM
KE^rSTèNC/A v-'9 Em defesa de Amazônia De Conceição do Araguaia, o lavrador José Basílio de Siqueira, conclama os trabalhadores rurais a se posicionarem na defesa de nossas matas Como deve o trabalhador do campo participar da campa- nha para a preservação do que é de todos? O que devemos fazer? Antes de tudo, deveremos nós, os trabalhadores do campo, fazer um exame de consciência, procurando dentro de nós mesmos, saber se não temos respon- sabilidades para com nossa Pá- tria, nossas famílias e com a so- ciedade, para, a partir daf, ver- mos o que poderemos fazer e como fazer. Chegada à conclusão de que não poderemos permanecer alheios a urfi assunto de tão sérias conseqüências, como a atual, in- dagaremos, o que é de todos? Eis a resposta: De todos é aquilo que temos direito, mas não nos perten- ce como propriedade individual, particular e exclusiva. Exemplo: o mundo é de todos nós, mas nenhum de nós tem direito exclusivo sobre ele. Para ficar mais cla- ro: o Brasil é a nossa Pátria, mas como brasileiros a nenhum de nós é I feito e nem tampouco per- mitido que disponhamos dele como nossa propriedade particular. E de todos. Outro exemplo: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia, como ór- gão de classe, é o meu sindicato, pois sou trabalhador rural e a ele sou filiado. Mas eu ou qualquer outro associado, ou mesmo um grupo de associados, não podemos dispor dele como propriedade particular ou individual Mais um outro exemplo: as terras públicas devolutas, os cam- pos, as matas, os rios, os lagos. estradas, as praças das cidades, as ruas, os prédios, públicos, todos são nossos, mas ninguém tem o direito exclusivo sobre isso, pois foram criados e constituídos para o bem de todos. Seja de que classe for. Rico ou pobre, preto ou branco, homem ou mulher, jo- vem ou criança — todos somos sócios deste patrimônio, que é chamado de bem-comum, por pertencer a toda comunidade. Aqui é que está a razão.desse escrito. E que somos chama- dos por uma parcela bastante nu- merosa, esclarecida e sobretudo consciente de suas responsabili- dades, como participantes e só- cios neste bem comum, a defen- dermos esse nosso patrimônio, a terra, as matas, enfim, todo o meio-ambiente. Principalmente as matas, que estão sendo des- truídas indiscriminadamente — destruição essa que por sua práti- ca, métodos e processos fere os mais oomezinhos princípios de conservação da natureza e, além a acima de tudo, ameaça a sobe- rania de nossa pátria. Na condi- ção de sócios, como foi dito acima, não podemos e nem tampou oo elevemos permitir que seja des- truído esse patrimônio, que por natureza e por direito nos perten- ce, seja qual for o pretexto ou justificativa. Para isso temos que utilizar todos os meios de luta possíveis, a fim de evitarmos que seja con- sumado esse crime contra o Bra sil e contra nós brasileiros, temos que usar ferramentas adequadas, para levar a batalha a bom termo. Como a luta é de todos e não somente de uns poucos brasileiros, nosso caso, como trabalhador rural, devemos levar para o sindicato a discussão do assunto e exigir da diretoria que tome po- sição e providências a respeito. Há uma perspectiva alvissa- reira, segundo foi publicado pelo Boletim da Comissão Pastoral da Terra de Goiás, no. 19, de no- vembro/dezembro de 78. A Con- federação Nacional dos Trabalha- dores na Agricultura — CONTAG — está se preparando para a reali- zação do 3n. Congresso Nacional aos Trabalhadores Rurais Brasi- leiros, a ser marcado para os dias 21 a 25 de maio do corrente ano, oportunidade em que todas as fe- derações e sindicatos que as inte- gram terão que participar deste evento. Reunindo a partir das ba- ses das Delegacias Sindicais, todos os trabalhadores, associados ou não, levando para os mesmos as teses, os assuntos que mais de perto interessarão os trabalhado res, nos quais devemos propor, se não constar do temário, a inclu- são do assunto, a defesa de nossas matas e de nossas terras. £ assunto prioritário, que interessa à maioria dos brasileiros e principalmente aos trabalhadores rurais, que precisam de terra para cuidar dela e dela tirar o seu meio de subsistência, como tam- bém para 6 consumo interno do País o que significa lutar pela concretização de seu objetivo fundamental, a Reforma Agrária, há muito falada, sonhada e sobretudo desejada, mas até agora não realizada. Eis as tarefas urgentes e imediatas do sindicato: conscien- tizar os trabalhadores para que eles sejam os principais protago- nistas na luta para a conquista daquilo que mais de perto lhes interessa.
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